Transparência na Gestão Pública Municipal: Um Estudo dos Municípios da Região do Maciço de Baturité

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v8i1.350

Palabras clave:

Gestão Pública, Município, Transparência

Resumen

Este trabalho buscou verificar o nível de transparência das informações contábeis, financeiras, orçamentárias e operacionais prestadas pelos municípios do Maciço de Baturité em seus sítios eletrônicos conforme legislação. A constatação do nível de transparência dos governos municipais decorreu da aplicação de instrumento de coleta de transparência validado. Observou-se que existem muitos aspectos a serem melhorados, especialmente pelo município de Palmácia/CE que, no geral, não cumpriu todas as exigências legais de acesso à informação pública. Em contrapartida, o Município de Aratuba/CE apresenta melhores práticas de gestão pública, fortalecendo a expectativa de uma Gestão Pública mais apropriada e próxima da comunidade através da divulgação de informações públicas, ascensão da transparência e desenvolvimento do controle e da fiscalização eliminando, desse modo, com a cultura do sigilo na administração pública. 

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Biografía del autor/a

Raul Saymon Calixto Do Nascimento, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - UNILAB

Bacharelado em Administração Publica _ Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - Unilab

Vanessa Ingrid da Costa Cardoso, Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria da Universidade Federal do Ceará - UFC, Ceará. Atualmente é técnica em contabilidade da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

Ruan Carlos dos Santos, Centro Universitário UNIAVAN (Avantis)/ Professor Ecole Nationale D'Administration (ENA-Brasil)/Professor e Docente Credenciado Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)/Doutorando em Administração

Doutorando em Administração pela UIVALI. Professor no Ensino Médio na SED-SC nas disciplinas de Filosofia. Professor e Tutor na UniAvan no Curso de Tecnologia em Gestão Financeira. Consultor/docente credenciado na ENA (Ecole Nationale D'Administration - Brasil).

Alexandre Oliveira Lima, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)/Professor Adjunto no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas

Doutor em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza, UNIFOR. Professor Adjunto da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB. Ministra as disciplinas Contabilidade I e II, Contabilidade Pública, Matemática Financeira, Orçamento Público e Auditoria e Controladoria no Setor Público.

Citas

ANDRADE, M. E. M. O controle interno como instrumento de accountability. Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Contabilidade e Controladoria. Universidade Federal de Pernambuco. Recife, 2011.

BRASIL. Controladoria Geral da União. Manual e-SIC: Guia do Cidadão. Brasília, DF, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Brasília, 2008.

BRASIL, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estabelece normas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, 2008.

BROCCO, c.; GRANDO, t.; MARTINS, V. de Q.; BRUNOZI JUNIOR, A. C.; CORRÊA, S. Transparência da Gestão Pública Municipal: Fatores Explicativos do Nível de Transparência dos Municípios de Médio e Grande Porte do Rio Grande do Sul. Revista Ambiente Contábil - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, v. 10, n. 1, p. 139-159, 9 jan. 2018.

CHIEZA, Rosa A. O ajuste das finanças públicas municipais à Lei de Responsabilidade Fiscal: os municípios do RS. Tese (doutorado) — Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.

COELHO, Taiane Ritta et al. Transparência governamental nos estados e grandes municípios brasileiros: uma “dança dos sete véus” incompleta?. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, [S.l.], v. 23, n. 75, ago. 2018. ISSN 2236-5710. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/73447>. Acesso em: 02 Mar. 2020. doi:http://dx.doi.org/10.12660/cgpc.v23n75.73447.

CRUZ, Cláudia Ferreira. Transparência na Gestão pública Municipal: Referenciais Teóricos e a Situação dos Grandes Municípios Brasileiros, RJ, 2010. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da UFRJ.

CRUZ, F. A influência da limitação das despesas com pessoal na gestão pública municipal e um perfil comportamental dos municípios catarinenses. Revista Pensa Contábil do Conselho Regional de Contabilidade, Rio de Janeiro v.13, ago/out. 2007.

MENDES, Fernanda. Transparência no Serviço Público. Terezina, Piauí : JUS.COM, 2017.

GUERRA, Evandro Martins. Os Controles Externo e Interno da Administração Pública e os Tribunais de Contas. Belo Horizonte: Fórum, 2003.

LARA, L. D. TLS: modelo para avaliação da democracia, accountability e transparência nos portais eletrônicos de transparência brasileiros. 2016. 129 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Programa de Pós-Graduação em Administração, Campus Aparecida de Goiânia, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2016.

LOUREIRO, M. R.; TEIXEIRA, M. A. C.; PRADO, O. Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas. O&S, v. 15, n. 47, 2008.

MARTINS, G.A ; PINTO, R.L. Manual para elaboração de trabalhos acadêmicos. São Paulo: Atlas, 2001.

MARTINS JÚNIOR, W. P. Transparência administrativa: publicidade, motivação e participação popular. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. A Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei n.º 12.527/11). in MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (et. al.). Direito e Administração Pública: Estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro. São Paulo: Atlas, 2013.

NASCIMENTO, Edson Ronaldo e DEBUS, Ilvo. Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 3ed. Brasília, 2001.

OLIVEIRA, A. G.; PISA, B. J. IGovP: índice de avaliação da governança pública - instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. RAP - Revista de Administração Pública, v. 49, n. 5, 2015.

PALUDO, A.V. Administração Pública: Teorias e Questões. Rio de Janeiro: Elsevier,2010.

PRODANOV, Cleber Cristiano. Metodologia do trabalho científico [recurso eletrônico]: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico / Cleber Cristiano Prodanov, Ernani Cesar de Freitas. – 2. ed. – Novo Hamburgo: Feevale, 2013.

PIRES, Atrícia Menezes. Transparência da Gestão Pública Municipal: Um Estudo dos Municípios de Santa Maria e Novo Hamburgo / RS. Revista Estudos do CEPE, Santa Cruz do Sul, n38, p.131-160, jul./dez. 2013.

PIOTROWSKI, S. J. La operacionalización de latransparencia municipal: funciones administrativas básicas y factoresintervinientes. Transparencia y Privacidad, México, n 1, segundo semestre 2011.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL. Informações. Brasília, 2012.

ROSA, Maria Virgínia de Figueiredo Pereira do Couto; ARNOLDI, Marlene Aparecida Gonzalez Colombo. A entrevista na pesquisa qualitativa: mecanismos para a validação dos resultados. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2006. 112 p.

SÁ, Renata Yamamoto Giovani de. A Importância do Portal da Transparência na Administração Pública. 2013, 29 p. Trabalho de Conclusão do Curso de Pós Graduação em Gestão Pública, Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Jandira, São Paulo, 2013.

SALES, Tainah Simões. Transparência, Controle Social, Eficiência e Democracia na Era da Nova Gestão Pública. Systemas – Revista de Ciências Jurídicas e Econômicas, v. 5, p. 54- 69, 2013.

SANTOS, K. N. ; SOUZA, T. P.; CAMPOS, S. P. V.; SILVA, I. A. F.; ALCÂNTARA, L. C. S. Transparência na administração pública: Uma avaliação do portal eletrônico de trasnparência da Prefeiruta de Cuiabá – MT. Revista Estudos e Pesquisas em Administração. v. 3, n. 2, p. 16-38, 2019.

SILVA, Dina Carla Vasconcelos; VACOVSKI, Eduardo. A transparência na administração pública como instrumento facilitador para o controle social. UNINTER, 2018.

Publicado

2020-01-03

Cómo citar

DO NASCIMENTO, R. S. C.; CARDOSO, V. I. da C.; SANTOS, R. C. dos; LIMA, A. O. Transparência na Gestão Pública Municipal: Um Estudo dos Municípios da Região do Maciço de Baturité. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 8, n. 1, p. e350, 2020. DOI: 10.37497/revistacejur.v8i1.350. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/350. Acesso em: 26 dic. 2024.

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