Keywords
Procedural Cooperation
Structured Case Management
Provisional Remedies
Atypical Enforcement Measures proceso civil
cooperación procesal
saneamiento estructurado
tutela provisional
medidas ejecutivas atípicas Processo Civil
Cooperação Processual
Saneamento Estruturado
Tutela Provisória
Medidas Executivas Atípicas
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Abstract
Objective: To investigate operational parameters for efficiently conducting the pleading, ordering (case management), evidentiary and decision-making phases under Brazil’s 2015 Civil Procedure Code, in light of persistent obstacles such as mass litigation, underdeveloped case-management decisions and controversial use of atypical enforcement measures.
Method: The study adopts a qualitative, exploratory and analytical-descriptive approach, based on a qualified literature review (prioritizing Brazilian doctrine with international contributions) and targeted case-law analysis (STJ, STF and TJSC).
Results: Findings indicate that structured case-management decisions, prior communication of the burden of proof, calibrated provisional remedies and cautious use of atypical enforcement measures enhance procedural effectiveness, reduce rework and foster consensual outcomes.
Conclusion: It is concluded that consolidating a cooperative procedural culture, grounded in constitutional principles and binding precedents, is essential to achieving useful and timely adjudication, with potentially measurable gains in procedural duration and decision-making stability.
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