Vozes de Mariana e Brumadinho: A História de Uma Dívida que Nenhuma Indenização Quita

Resumo

Objetivo: Este estudo visa analisar a responsabilidade civil ambiental do Estado e sua eficácia, frente aos desastres ambientais ocorridos no Brasil, decorrentes da ruptura das barragens de rejeitos da Vale do Rio Doce, em Mariana (2015) e Brumadinho (2019).

Método: Adotou-se o método hipotético-dedutivo, auxiliado pela pesquisa bibliográfica, como meio de apresentar uma crítica reflexiva do problema.

Relevância: A responsabilidade objetiva centra-se na necessidade primordial do Estado em reparar o dano, independentemente da culpa ou dolo de seus agentes. Assim, a responsabilidade objetiva distingue-se da responsabilidade subjetiva, pois não exige que a vítima comprove a culpa ou dolo do agente. Tal característica decorre do grande risco dos serviços públicos que, dada sua magnitude para a vida humana, dá origem à possibilidade de danos ainda maiores.

Contribuições: O Brasil foi palco de duas grandes tragédias ambientais que causaram danos imensuráveis, conforme considera Santos (2018). Ambos os acidentes estão ligados à prática de construção de barragens de minério pelo método mais econômico (a montante), embora não seja o mais recomendado, devido à sua baixa segurança. Tal fato não está alinhado com a legislação ambiental contemporânea, baseada na teoria do risco integral, visando garantir a máxima proteção possível ao ambiente. Nesse sentido, espera-se das empresas, privadas e públicas, um desenvolvimento sustentável. Por isso, a construção e operação destas barragens devem ser supervisionadas e autorizadas pelas autoridades públicas.