Vozes de Mariana e Brumadinho: A História de Uma Dívida que Nenhuma Indenização Quita

Autores

  • Alexandra Gomes dos Santos Matos UNEB
  • Leonardo Palloni Accetti Resende

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v10i1.372

Palavras-chave:

Direito Ambiental, Barragem de rejeitos, Responsabilidade civil ambiental do Estado, Desastres ambientais

Resumo

Objetivo: O objetivo desta pesquisa é analisar a responsabilidade civil ambiental do Estado, assim como a sua efetividade, no tocante aos desastres ambientais ocorridos no Brasil, em virtude do rompimento das barragens de rejeitos da Vale do Rio Doce, em Mariana (2015) e Brumadinho (2019).

Metodologia: Método hipotético-dedutivo, auxiliado pela pesquisa de revisão de literatura, como meio para apresentar uma crítica reflexiva sobre o problema.

Relevância: A responsabilização objetiva paira na necessidade primária de que o Estado repare o dano, independentemente de seus agentes terem culpa ou dolo. Assim sendo, a responsabilidade objetiva se diferencia da subjetiva pelo fato de não demandar a necessidade de que a vítima comprove a culpa ou o dolo do agente, bastando que exista o dano para que se efetive o dever estatal de repará-lo. Tal aspecto deriva-se do grande risco dos serviços públicos que, dada a sua magnitude para a vida humana, enseja a possibilidade de danos ainda maiores.

Contribuições: O Brasil sediou a ocorrência de duas grandes tragédias ambientais que provocaram danos enormes, como considera Santos (2018). Ambos os acidentes estão entrelaçados à prática de construção de barragens de minérios seguindo o método mais econômico (montante), embora não seja o mais recomendado, em virtude da baixa segurança. Tal fato não coaduna com a legislação ambiental contemporânea, a qual se perfaz por meio da teoria do risco integral com a finalidade de que se garanta a maior tutela possível ao meio ambiente. Nesse sentido, o desenvolvimento sustentável é o que se espera das empresas privadas e públicas. Por isso mesmo, o processo de construção e o de funcionamento dessas barragens devem ser fiscalizados e autorizados pelo poder público.

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Biografia do Autor

Alexandra Gomes dos Santos Matos, UNEB

Alexandra Gomes dos Santos Matos é mestra e graduada em Letras Vernáculas pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Teve dissertação de mestrado aprovada com Distinção e Louvor, além de ser advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na seção da Bahia. É professora efetiva de Língua Portuguesa, de Literatura Brasileira e de Direito Constitucional, na condição de Servidora Pública da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, bem como de docente do Colégio Santo Antônio de Jesus (Sistema COC de Ensino), além de ser membro do Grupo de Pesquisa Múltiplas Linguagens da UNEB, campus V. É bacharela em Direito, especialista em Estudos Linguísticos e Literários pela Universidade Federal da Bahia, em Direito Educacional pela Faculdade Futura, assim como é pós-graduanda em Educação e Direitos Humanos pela última Instituição de Ensino Superior (IES) mencionada. Já atuou como Parecerista em Revista de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto, foi Diretora Executiva e Coordenadora do Curso de Letras da Faculdade Zacarias de Góes, dentre outras atividades relevantes em Direito Educacional. http://lattes.cnpq.br/2445659610515416

Leonardo Palloni Accetti Resende

Bacharel e Licenciado em Ciências Biológicas pela Universidade Paulista (UNIP) Sorocaba. Mestre em Ecologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Doutor em Ecologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atuando como pesquisador nas áreas de Ecologia Evolutiva, Ecologia Comportamental e Etologia, com ênfase em Interações Ecológicas Intra e Interespecíficas e Sociobiologia. Desenvolvendo projetos de investigação nessas áreas através da Modelagem Computacional utilizando softwares de ABM e estudos ecológicos empíricos. Trabalha como funcionário público efetivo da Rede Estadual de Educação da Bahia. http://lattes.cnpq.br/6529667394125331

Publicado

2022-08-10

Como Citar

SANTOS MATOS, A. G. dos .; PALLONI ACCETTI RESENDE, L. Vozes de Mariana e Brumadinho: A História de Uma Dívida que Nenhuma Indenização Quita. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 10, n. 1, p. e0372, 2022. DOI: 10.37497/revistacejur.v10i1.372. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/372. Acesso em: 6 fev. 2023.