O Acesso à Justiça na Percepção das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da União Europeia
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Palavras-chave

Acesso à Justiça
sistemas internacionais
conceito

Como Citar

SALLES, B. M.; CRUZ, P. M. O Acesso à Justiça na Percepção das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da União Europeia. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 9, n. 1, p. e0364, 2021. DOI: 10.37497/revistacejur.v9i1.364. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/364. Acesso em: 2 out. 2022.

Resumo

O presente artigo objetiva estudar o Acesso à Justiça, positivado em relevantes documentos internacionais, à luz da percepção das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, assim como do Tribunal de Justiça da União Europeia e das contribuições doutrinárias correlatas. Ao final, o conteúdo pesquisado é utilizado para a formulação de um conceito jurídico de Acesso à Justiça sob a ótica dos sistemas internacionais.
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v9i1.364
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