Resumo
O presente artigo analisa, sob perspectiva jurídico-econômica, a oportunidade representada pelos leilões extrajudiciais de imóveis regidos pela Lei nº 9.514/1997, especialmente para o servidor público que deseja investir de forma ética e sustentável. Adota-se metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, utilizando como referência principal o estudo de Jurich (2025), complementado pelas contribuições doutrinárias de Lopes (2023), Rocha (2021), Valderrama (2021) e Marder (2024). O trabalho divide-se em três capítulos: o primeiro examina o enquadramento jurídico da alienação fiduciária e seus riscos; o segundo aborda a viabilidade econômico-financeira e os aspectos éticos do investimento pelo servidor público; e o terceiro apresenta diretrizes práticas de mitigação de risco e uso de tecnologia, destacando a hiperautomação como vetor de eficiência e compliance. Conclui-se que, observadas as normas legais e éticas, o leilão extrajudicial pode se tornar uma oportunidade legítima de geração de renda, valorização patrimonial e gestão responsável do tempo livre do servidor público. Propõe-se, ainda, aprofundamento futuro sobre ferramentas automatizadas de due diligence e regulação ética do investimento público.
Referências
BRASIL. Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 nov. 1997.
BRASIL. Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023. Dispõe sobre o aprimoramento das regras relativas ao tratamento do crédito e das garantias e às medidas extrajudiciais para recuperação de crédito. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 out. 2023.
JURICH, Ahmed. Leilões extrajudiciais de imóveis: aspectos legais e práticos à luz da Lei nº 9.514/97 (alienação fiduciária). Ponta Grossa: UniSecal, 2025.
LOPES, Gabriel. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: da problemática de insubsistência do segundo leilão extrajudicial, possíveis soluções e a figura do pacto marciano. Uberlândia: Universidade Federal de Uberlândia (UFU), 2023.
MARDER, Alexandre. Aspectos práticos da alienação fiduciária. Porto Alegre: Escola Superior de Direito Municipal (ESDM); Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), 2024.
ROCHA, José Luiz. A evolução da Lei nº 9.514/1997 e os desafios do contraditório na execução extrajudicial da alienação fiduciária. São Paulo: Revista de Direito Imobiliário, 2021.
VALDERRAMA, Éder Joel. Leilões judiciais no mercado imobiliário brasileiro no estado de São Paulo em 2021: análise da viabilidade econômico-financeira de imóveis arrematados. São Paulo: Universidade de São Paulo (USP), 2021.

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