LA FUNCIÓN JURISDICIONAL Y LA PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE: NOTAS SOBRE EL PRINCÍPIO DEL POLUIDOR-PAGADOR
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i1.27Palabras clave:
Estado Democrático de Derecho. Constitución. Función jurisdiccional. Medio Ambiente. Principio del contaminador-pagador.Resumen
Con el surgimiento del Estado Democrático y Constitucional de Derecho, en sustitución al Estado de Derecho en su versión meramente legislativa, varias fueran las transformaciones ocurridas. Una de las más evidentes se da en la actividad jurisdiccional, teniendo el juez ganado una autonomía y libertad de interpretación, pero siempre teniendo por objetivo la garantía de los derechos fundamentales. Surge en ese escenario su actuación en el derecho ambiental. Con su protección erigida a derecho fundamental, nuevos instrumentos fueran necesarios para su concretización. Entre ellos, se destaca el principio del contaminador-pagador, manifestación clara y evidente de intervención en el espacio privado en nombre de la defensa del patrimonio colectivo.Descargas
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