VIOLATION OF INDIGENOUS RIGHTS

Authors

  • Marialice Antão de Oliveira Dias Faculdade de Rondônia – Faro
  • Antonio Augusto Souza Dias Faculdade de Rondônia – Faro

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v8i1.359

Keywords:

Indigenous people, Human rights, Conflicts, Extermination

Abstract

The human rights crisis that has occurred not only in Latin America, but also in the world, is reflected in the indigenous peoples living in these countries, with the processes of discrimination, expropriation, neoliberalism and the economic globalization to which they are subjected. These circumstances have condemned these communities to underdevelopment and a serious situation that threatens their existence. In this article, an analysis will be developed on the situation of the rights of indigenous peoples in Rondônia, focusing on the legislative application of human and constitutional rights.

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Author Biographies

Marialice Antão de Oliveira Dias, Faculdade de Rondônia – Faro

Pós Doutora em Los Retos Actuales del Derecho Público, Universidad de Santiago de Compostela, (Espanha). Doutora em Direito Ambiental pela UNILIM – Université de Limoges/França. Membro da APRODAB – Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. Membro do IBAP – Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. 

Antonio Augusto Souza Dias, Faculdade de Rondônia – Faro

Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais – Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito das Relações Internacionais - Universidade de Santiago de Compostela, (Espanha). Membro da APRODAB - Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. Professor da Faculdade de Rondônia – Faro, Rondônia, (Brasil).

References

BRASIL. Lei 6.001 de 1973. Estatuto do Índio.

_______. Lei No 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Código Civil Brasileiro.

_______. Código Penal. Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

_______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

ABREU DALLARI, D., Reconhecimento e proteção dos direitos dos índios, Revista Informação Legislativa, Brasília, 1991.

AFONSO DA SILVA, J. Curso de Direito Constitucional Positivo, Editora Malheiros, São Paulo, 1992.

AFONSO DA SILVA, J. Os Direitos Indígenas e a Constituição. Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1993.

ALEXY, R. Teoría de los derechos fundamentales. Centro de Estudios Constitucionales, Madrid, 1993.

ALMEIDA FILHO, J. C. A. Processo Eletrônico e Teoria do Processo Eletrônico, a Informação Judicial no Brasil. Editora Forense, Rio de Janeiro, 2007.

ARAS, V. A polêmica data de vigência do novo Código Civil, in Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 60, nov. 2002. Acesso em: 30 set.2008

ATHENIENSE, A. As Praticas Processuais por Meio Eletrônico, em www.dnt.adv.br

BANDEIRA DE MELLO, O. A. Princípios Gerais de Direito Administrativo. Editora Forense, Rio de Janeiro, 1979.

BARBOSA CLEMENTINO, E. Processo judicial eletrônico. Editora, Juruá, Curitiba, 2007.

BARBOSA, M, A, Direito Antropológico e Terras Indígenas no Brasil. Editora Plêiade, São Paulo: 2001.

BENZI GRUPIONI, L. D., Índios no Brasil, Secretaria Municipal de Cultura, São Paulo, 1992.

BESSA ANTUNES, P. Ação Civil Pública Meio Ambiente e Terras Indígenas. Editora Lúmen Juris, Rio de Janeiro, 1998.

CARNEIRO DA CUNHA, M. Os Direitos Do Índio. Editora Brasiliense, São Paulo: 1987.

DIAS, Patrícia; NEVES, Josélia Gomes; SILVA, Armelinda B. Relações interétnicas: indígenas, cidade e escola urbana. In: PACÍFICO, Juracy Machado; MÜLLER, Maria Cândida. Revista Multidisciplinar em Educação – Educa. Porto Velho. v.1, n.2, p. 1-16, 2014. Disponível em: http://www.periodicos.unir.br/index.php/EDUCA/article/viewFile/1187/1269. Acesso em fevereiro de 2017.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13 ed., São Paulo: Saraiva, 2013.

GREGOR BARIÉ, C. Pueblos Indígenas y Derechos Constitucionales. Editorial Génesis, La Paz: 2003.

LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. Editora Método, São Paulo: 2004.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 23 ed., São Paulo: Malheiros, 2015.

MELATTI, J. C., Índios do Brasil, Editora Universidade de Brasília Hucitec, Brasilia, 1987.

TOURINHO NETO, F. C., Os Direitos Indígenas e a Constituição, Sérgio Fabris Editor, Porto Alegre, 1993.

XAVIER, M, O, Da Capacidade Civil dos Índios no Sistema Brasileiro, Salão se Iniciação Científica, Ulbra, Ji Paraná, 2004.

Published

2020-01-03

How to Cite

OLIVEIRA DIAS, M. A. de; SOUZA DIAS, A. A. VIOLATION OF INDIGENOUS RIGHTS. Journal of Administrative Justice System, Florianópolis (SC), v. 8, n. 1, p. e359, 2020. DOI: 10.37497/revistacejur.v8i1.359. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/359. Acesso em: 3 jul. 2024.