A GOVERNANÇA TRANSNACIONAL AMBIENTAL NA RIO + 20

Zenildo Bodnar; Paulo Márcio Cruz

doi:10.37497/revistacejur.v1i1.26

Authors

Zenildo Bodnar Universidade do Vale do Itajaí
Paulo Márcio Cruz Universidade do Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i1.26

Keywords:

Transnationality. Transnational Governance. Environment.

Abstract

This article's goal is to investigate the limitations of current political and legal model for the management and protection of environmental estates in a global perspective, especially from reflections brought by RIO + 20 Conference, that happened in the city of Rio de Janeiro in June 2012. With the use of the inductive method, is is observed that in the current risk society there is a global governance crisis which brings the opportunity to implement new management and regulation models. This governance crisis accrues from both the state model's obsolescence, limited by territorial boundaries, and also from the legal system's inadequacy and the logic of traditional international Law for the effective protection of global environment, especially regarding to future risk and protection of future generations. This article wants to confirm that the development of new strategies of transnational environmental governance are capable to articulate cohesive, inclusive, democratic and cooperative attitudes and to aggregate people, institutions and states in the fight for protection of property and values essential to ensure, even for future generations, a decent, sustainable and promising life.

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Author Biographies

Zenildo Bodnar, Universidade do Vale do Itajaí

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado na Universidade do Vale do Itajaí (SC) - UNIVALI (SC, Brasil). Juiz Federal em Santa Catarina.

Paulo Márcio Cruz, Universidade do Vale do Itajaí

Pós-Doutor em Direito do Estado pela Universidade de Alicante, na Espanha, Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestre em Instituições Jurídico-Políticas também pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Coordenador e professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI – em seus cursos de doutorado e mestrado em Ciência Jurídica. Foi Secretário de Estado em Santa Catarina e Vice-reitor da UNIVALI. É professor visitante nas universidades de Alicante, na Espanha, e de Perugia, na Itália.

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