Construções Urbanas e o Regime Tributário no Direito Real de Laje

Autores

  • Eduardo Alves Mafra UFAM – Universidade Federal do Amazonas
  • Valmir Cesar Pozetti UFAM – Universidade Federal do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v9i1.385

Palavras-chave:

Direito Real de Laje, Tributação, Propriedade

Resumo

Esta pesquisa teve o objetivo de estudar o regime tributário aplicável ao instituto do “Direito Real de Laje”, em relação ao proprietário, buscando entender as nuances fiscais que envolve esse novo direito real, na prática. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo, sendo que, quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica com consulta à legislação doutrina e jurisprudência e, quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que, destarte a corrente adotada quanto a sua natureza jurídica, utilizada na pesquisa como “direito sobre coisa própria”, verifica-se que os encargos fiscais serão devidos pelo lajeário, na condição de contribuinte; cabendo ao Poder Público reorganizar sua legislação de modo a não gerar dúvidas no momento do lançamento dos créditos tributários.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Eduardo Alves Mafra, UFAM – Universidade Federal do Amazonas

Especialista em Direito Tributário; Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil. Bacharel em Direito pela UFAM – Universidade Federal do Amazonas. Advogado.

Valmir Cesar Pozetti, UFAM – Universidade Federal do Amazonas

Pós Doutor em Direito à alimentação Sadia pela Universidade de Salerno/Itália; Pós Doutor em Direito Ambiental pela Escola de Direito Dom Helder Câmara; Doutor em Biodireito/Direito Ambiental; Mestre em Direito urbanístico e Ambiental. Professor Adjunto da UFAM – Universidade Federal do Amazonas e professor Adjunto da UEA – Universidade do Estado do Amazonas.

Referências

LEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 12ª Ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2018.

ARRUDA, Sande Nascimento de. Direito real de laje: um instrumento de inclusão urbana e de reconhecimento ao direito humano a moradia. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 164, set 2017. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19628&revista_caderno=7. consultada em 21 mai. 2021.

BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro, 12ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1998.

BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, jan 2002. Disponível em: CONGRESSO NACIONAL, BRASILIA: 2018.

BRASIL. Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, jan 2002. Disponível em: CONGRESSO NACIONAL, BRASILIA: 2018.

BRASIL. Lei 10.046, de 10 de Janeiro de 2002. Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, jan 2002. Disponível em: CONGRESSO NACIONAL, BRASILIA: 2018.

BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de Julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana entre outros. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, jul 2017. Disponível em: CONGRESSO NACIONAL, BRASILIA: 2018

BRASIL. Medida Provisória 759, de 22 de dezembro de 2016. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana entre outros. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, dez 2016. Disponível em: CONGRESSO NACIONAL, BRASILIA: 2018

BRASIL. STJ. RECURSO ESPECIAL : REsp: 1.152.148 SE 2009/0156052-4, Relator:

Ministro Luis Felipe Salomão. DJ: 13/08/2013. Revista Condomínio, 2017. Disponivel em: http://www.revistacondominio.com.br/index.php/noticias-recentes/item/157-jurisprudencia. consultada em 18 mai. 2021.

BRASIL. STJ. RECURSO ESPECIAL : REsp 1.478.254 RJ 2014/0181993-0. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. DJ: 04/09/2017. JusBrasil, 2017. Disponivel em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/495574630/recurso-especial-resp-1478254-rj-2014-0181993-0/inteiro-teor-495574650. consultada em 26 mai. 2021.

CASTRO, Eduardo M. L. Rodrigues; LUSTOZA, Helton Kramer; GOUVÊA, Marcus de Freitas. Tributos em Espécie. 3. ed., Salvador: Ed. Juspodivm, 2016.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 11. ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2000.

DINIZ, Maria Helena. Conflito de normas. 4ª ed. impressa: São Paulo, Saraiva, 2001.

FARIAS, Cristiano Chaves de. EL DEBS, Martha, DIAS, Wagner Inácio. Direito de Laje: do puxadinho à digna moradia. Salvador: Ed. Juspodivm, 2017.

FARIAS, Cristiano Chaves de; NETTO, Felipe Braga; ROSENVALD, Nelson. Manual de Direito Civil – Volume único. Salvador: Ed. Juspodivm, 2017.

FIUZA, César Augusto de Castro; COUTO, Marcelo de Rezende Campos Marinho. Ensaio sobre o direito real de laje como previsto na Lei 13.465/2017. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 6, n. 2, 2017. Disponível em: http://civilistica.com/ensaio-sobre-o-direito-real-de-laje. consultada em 20 mar. 2021.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas. 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 2017. V.5.

KÜMPEL, Vitor Frederico; BORGARELLI, Bruno de Ávila. Algumas reflexões sobre o Direito Real de Laje – Parte I.. Migalhas. set. 2017. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/Registralhas/98,MI265141,61044-Algumas+reflexoes+sobre+o+Direito+Real+de+Laje+Parte+I . consultada em 26 mai. 2021.

LOUREIRO, Francisco Eduardo. Direito de Laje e Superfície. Arisp Jus, ano II, n. 12, p. 6-11, abr. 2017. Disponível em: http://iregistradores.org.br/direito-de-laje-e-superficie. consultada em 26 mai. 2021.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Código Tributário Nacional: anotações à Constituição, ao Código Tributário Nacional e às Leis Complementares 87/1996 e 116/2003. 6. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2017.

MELO, Alvaro Filho. Princípios Do Direito Registral Imobiliário. Arisp Jus, jul 2008. Disponível em: https://arisp.files.wordpress.com/2008/06/008-melo-principios.pdf. consultada em 23 mai. 2021.

OLIVEIRA, Carlos Eduardo de. Direito Real De Laje À Luz Da Lei Nº 13.465, de 2017: nova Lei, nova hermenêutica. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, Julho/2017 (Texto para Discussão nº 238). Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/532809/TD238.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em consultada em 11 mai. 2021.

PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário Completo. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

POZZETTI, Valmir César. CAMPOS, Jalil Fraxe. Icms Ecológico: um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas. Revista Jurídica Unicuritiba; vol. 02, n°. 47, Curitiba, 2017. pp. 251-276.

POZZETTI, Valmir César. PRESTES, Fernando Figueiredo. A primeira norma técnica para cidades sustentáveis: uma reflexão sobre a problemática urbana. Rev. de Direito Urbanístico, Cidade E Alteridade| e-ISSN: 2525-989X| Porto Alegre | v. 4 | n. 2 | p. 117–134|Jul/Dez. 2018. Disponível em https://scholar.google.com.br/citations?user=78jNAsgAAAAJ&hl=pt-BR#d=gs_md_cita-d&u=%2Fcitations%3Fview_op%3Dview_citation%26hl%3Dpt-BR%26user%3D78jNAsgAAAAJ%26citation_for_view%3D78jNAsgAAAAJ%3AlSLTfruPkqcC%26tzom%3D180; consultada em 21 mai. 2021.

POZZETTI, Valmir César; TAVARES, Jaíse Fraxe. Grafitagem no meio ambiente urbano: arte ou poluição visual? Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 9, n. 2, maio/ago. 2019 (p. 241-270). Disponível em: http://ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/viewFile/7888/3969, em consultada em 29 mai. 2021.

POZZETTI, Valmir César; LOUREIRO, Rebecca Lucas Camilo Suanno. Impactos da Legitimação Fundiário no Meio Ambiente Urbano. Revista Jurídica Unicuritiba; vol. 02, n°. 59, Curitiba, 2020. pp. 283 – 310. Disponivel em: https://scholar.google.com.br/citations?user=78jNAsgAAAAJ&hl=pt-BR#d=gs_md_cita-d&u=%2Fcitations%3Fview_op%3Dview_citation%26hl%3Dpt-BR%26user%3D78jNAsgAAAAJ%26citation_for_view%3D78jNAsgAAAAJ%3AzA6iFVUQeVQC%26tzom%3D180; consultada em 24 mai. 2021.

ROSSI, Alini. Direito real da laje: você sabe do que se trata? Jornal Cruzeiro do Sul. Artigos. Socoraba, SP. 17 fev. 2017. Disponível em: http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/765917/direito-real-da-laje-voce-sabe-do-que-se-trata. consultada em 12 mai. 2021.

SCHREIBER, Anderson. O Novo Direito Real de Laje. Jornal Carta Forense, São Paulo, 2017. Disponível em: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/o-novo-direito-real-de-laje/17470. consultada em 22 mai. 2021.

STOLZE, Pablo; VIANA, Salomão. Direito real de laje: finalmente, a lei!. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5125, 13 jul. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/59131. consultada em 25 mai. 2021.

TARTUCE, F. Manual de Direito Civil: Volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: método, 2018.

Publicado

2021-09-13

Como Citar

MAFRA, E. A. .; POZETTI, V. C. . Construções Urbanas e o Regime Tributário no Direito Real de Laje. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 9, n. 1, p. e0385, 2021. DOI: 10.37497/revistacejur.v9i1.385. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/385. Acesso em: 21 dez. 2024.

Edição

v. 9 n. 1 (2021): Fluxo contínuo (JAN/DEZ)

Seção

Artigos Nacionais

Licença

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International (CC BY-NC-SA 4.0). . link: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Artigos Semelhantes

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.