Processo Orçamentário: Diretrizes para Tomada de Decisão da Alocação de Recursos Públicos

Elaine Cristina de Oliveira Menezes; Fabiano Maury Raupp; Ana Rita Silva  Sacramento; Denise Ribeiro de  Almeida

doi:10.37497/revistacejur.v12i00.415

Autores

Elaine Cristina de Oliveira Menezes UDESC
Fabiano Maury Raupp UDESC https://orcid.org/0000-0001-9533-2574
Ana Rita Silva Sacramento https://orcid.org/0000-0001-6739-5711
Denise Ribeiro de Almeida https://orcid.org/0000-0002-2813-1411

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.415

Palavras-chave:

Alocação de recursos, Orçamento público., Limites., Tomada de decisão.

Resumo

Objetivo da pesquisa: O artigo propõe, a partir da análise dos limites das etapas do processo orçamentário brasileiro, diretrizes para tomada de decisão sobre a alocação de recursos públicos.

Enquadramento teórico: Tem a teoria da delimitação dos sistemas sociais de Alberto Guerreiro Ramos e seus estudos sobre a economia brasileira como principal âncora teórica.

Metodologia: Do ponto de vista metodológico, o estudo partiu de uma pesquisa documental e bibliográfica, com base nas categorias do processo orçamentário brasileiro: planejamento, debate político, alocação, execução e controle.

Resultados: Os resultados do estudo contribuem no sentido de apresentar diretrizes práticas para se pensar e operacionalizar o processo orçamentário brasileiro. Observam-se diferentes problemas em todas as etapas do processo orçamentário. Entretanto, percebe-se que os problemas mais severos compreendem aqueles relacionados à dimensão sociopolítica da alocação de recursos públicos.

Originalidade: O estudo traz uma nova forma de olhar para o processo alocativo brasileiro, buscando compreendê-lo à luz das categorias teóricas de Alberto Guerreiro Ramos. A análise de tais categorias promoveu a proposição de práticas no processo de tomada de decisão acerca da alocação dos recursos públicos.

Contribuições teóricas e práticas: As proposições do estudo buscaram cobrir uma lacuna teórica e prática no contexto do processo alocativo, que tem concentrado esforços em promover avanços técnicos, sem levar em conta a necessidade dos avanços na dimensão sociopolítica do processo alocativo.

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Biografia do Autor

Fabiano Maury Raupp, UDESC

Professor Titular na Universidade do Estado de Santa Catarina, atuando no Departamento de Administração Empresarial, no Mestrado Profissional em Administração, no Doutorado Profissional em Administração, no Mestrado Acadêmico em Administração e no Doutorado em Administração, todos do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas. É membro e líder de Grupos de Pesquisa cadastrados na plataforma do CNPq. Na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração é líder do tema Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público - Divisão Acadêmica Administração Pública. Na Sociedade Brasileira de Administração Pública é líder do tema Contabilidade, Finanças e Orçamento no Setor Público. É Editor Adjunto dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania.

Ana Rita Silva Sacramento

Doutora em Administração pela Universidade Federal da Bahia (2011). Professora Adjunta em Regime de Dedicação Exclusiva na Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (EAUFBA) e Vice-Coordenadora do Colegiado do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão Pública e Social. É líder do Grupo de Pesquisa Observatório de Finanças Públicas (OFiP), cadastrado na plataforma do CNPq. Na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração é líder do tema Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público - Divisão Acadêmica Administração Pública. Na Sociedade Brasileira de Administração Pública é líder do tema Contabilidade, Finanças e Orçamento no Setor Público.

Denise Ribeiro de Almeida

Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1980), Mestre em Administração pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1986). Doutora em Administração pela UFBA (2011). Experiência como diretora e coordenadora de cursos presenciais de Administração, na União Metropolitana de Educação e Cultura, e como coordenadora de curso de Administração na Faculdade Ruy Barbosa. Experiência profissional na área Financeira, com atuação em instituições bancárias, por 14 anos, e como docente da área desde 1991. Desenvolve atividade como consultora e pesquisadora. Experiência em coordenação de Pós-Graduação nas modalidades presencial e EAD. Professora Associada II da Escola de Administração da UFBA, dos cursos de graduação em Gestão Pública, Administração e Secretariado Executivo, desde janeiro 2012. Professora do Mestrado Interdisciplinar do PDGS de 2012 a 2016. Professora dos Mestrados Profissionais do NPGA, desde 2015. Coordenadora do Colegiado do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão Pública da UFBA, de novembro de 2012 a maio de 2015. Coordenadora do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão Pública da UFBA, de janeiro de 2013 a maio de 2015. Coordenadora dos Mestrados Profissionais (MPA) do NPGA-UFBA, desde setembro de 2015. Autora de livros sobre Administração Pública.

Referências

Aristóteles. (2014). Ética a Nicômaco. São Paulo: Edipro.

Abranches, S. (2018). Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras.

Avritzer, L. (2007). Sociedade civil, instituições participativas e representação: da autorização à legitimidade da ação. Dados, 50(3), 443-464.

Brasil. (2022a). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

Brasil. (2022b). Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

Brasil. (2022c). Emenda Constitucional n. 86, de 17 de março de 2015. Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc86.htm

Brasil. (2022d). Emenda Constitucional n. 100, de 26 de junho de 2019. Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc100.htm#art1

Brasil. (2021). Manual Técnico do Orçamento - MTO. 2021. Ministério do Planejamento. Recuperado de https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/lib/exe/fetch.php/mto2021:mto2021-versao7.pdf.

Comissão Europeia. (2020). What are medium-term budget frameworks (MTBFs)? Recuperado de https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/indicators-statistics/economic-databases/fiscal-governance-eu-member-states/medium-term-budgetary-framework_pt#downloads

Couto, L. F.; Cardoso JR, J. C. (2018). Governança orçamentária: transformações e lacunas nas práticas de planejamento e orçamento no Brasil. Boletim de análise político-institucional, 19.

Dagnino, E. (2002). Sociedade civil, espaços públicos e a construção democrática no Brasil: limites e possibilidades. In: Dagnino, E. (Org). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra.

Etzioni, A. (2014). Mixed scanning: uma "terceira" abordagem de tomada de decisão. In: Heidemann, F. G.; Salm, J. F. Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Editora UnB.

Giacomoni, J. (2012). Orçamento público. São Paulo: Atlas.

Guerreiro Ramos, A. (1981a). Problemas alocativos da economia brasileira. Jornal do Brasil, 2, ago.

Guerreiro Ramos, A. (1981b). Economia política reconsiderada. Jornal do Brasil. 11, out.

Guerreiro Ramos, A. (1983). Administração e contexto brasileiro. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas.

Guerreiro Ramos, A. (1989). A nova ciência das organizações: uma reconceituação da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas.

Guerreiro Ramos, A. (2014). A modernização em nova perspectiva: em busca do modelo da possibilidade. In: Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB.

Guerreiro Ramos, A. (2014). A modernização em nova perspectiva: em busca do modelo da possibilidade. In: Heidemann, F. G.; Salm, J. F. (Org.). Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB.

Heidemann, F. G. (2016). Formas de Alocação de Recursos no Brasil: elementos analíticos inescusáveis, segundo Guerreiro Ramos. Ilha, 18(1), 185-204.

Menezes, E. C. O. (2015). A participação social na elaboração, aprovação e controle dos instrumentos de planejamento estatal do município de Florianópolis – Santa Catarina.

Relatório Pós-doutorado. Programa de Pós-graduação em Administração, Universidade do Estado de Santa Catarina. Florianópolis: ESAG/UDESC.

Menezes, E. C. O. et al. (2022). Limites do orçamento público brasileiro nas dimensões econômico-financeira e sociopolítica. Revista do Serviço Público, v. 73, n. 4, 2022, p. 646-672.

Ocde. (2021). Medium-term expenditure frameworks. Recuperado de https://www.oecd-ilibrary.org/medium-term-expenditure-frameworks_5k3tx6gcpf38.pdf?itemId=%2Fcontent%2Fcomponent%2Fgov_glance-2013-27-en&mimeType=pdf#:~:text=MTEFs%20typically%20span%20a%20period,ceilings%20with%20descriptive%20forward%20estimates

Peres, J. G.; Raupp, F. M. (2021).Sistematização dos Custos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua IBGE: Um Recorte em Florianópolis. Revista Alcance, 28(2), 151-164.

Pires, V. (2011). Orçamento público: abordagem tecno-política. Araraquara.

Resende, U. (2020). Delimitação de Sistemas Sociais: Brasil, s.n. (Mimeo)

Rocha, A. C. (2008). O processo orçamentário brasileiro como instrumento de accountability. In: Encontro de administração pública e governança, 3.,2008, Salvador. Anais... Maringá: ANPAD.

Rocha, A. C. (2013).A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Revista de Administração Pública, 47(4), 901-926.

Rocha, A. C.; Quintiere, M. de M. R. (2013). Auditoria governamental: uma abordagem metodológica da auditoria de gestão. Curitiba: Juruá.

Sacramento, A. R. S.; Pinho, J. A. G. de. (2008). Transparência na Administração Pública: o que mudou depois da Lei de Responsabilidade Fiscal? Um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana de Salvador. Revista de Contabilidade da UFBA, 1(1).

Salm, J. F. (2014). Teoria P e as alternativas para a coprodução do bem público. In: Heidemann, F. G.; Salm, J. F. Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB.

Salm, J. F. (2014b) Coprodução de Bens e Serviços Públicos. In: Boullosa, Rosana de Freitas (org). Dicionário para a formação em gestão social. Salvador: CIAGS/UFBA. 42-44.

Schommer, P. C. et al. (2015). Accountability, co-production of information and control: social observatories and their relationship with governmental agencies. Revista de Administração Pública, 49(6), 1375-1400.

Tridapalli, J. P.; Fernandes, E.; Machado, W. V. (2011). Gestão da cadeia de suprimento do setor público: uma alternativa para controle de gastos correntes no Brasil. Revista de Administração Pública, 45(2), 401-433.

Winkler, D. (2014). Modelos: da teoria à prática. In: Heidemann, F. G.; Salm, J. F. Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB.