Colaboração Premiada: Traição banal ou denúncia consensual?

Henrique Ribeiro Cardoso, Maria Pâmella Lima dos Reis

Resumo


Para todo benefício há um prejuízo. Não é diferente com o instituto da colaboração premiada, pois o presente modelo atribui um acordo entre o suspeito de uma investigação criminal e autoridades competentes ao caso concreto. Logo, o artigo irá detalhar alguns entendimentos pelos quais é estudada a sua (in) aplicabilidade, haja vista que a discussão sobre esta admissibilidade já perdura há um bom tempo no Brasil. Consequentemente, através de espécies do gênero colaboração premiada, e distinções do referido acordo com outros benefícios perpetrados com o advento da Lei n. 13.964/2019, o tão conhecido pacote anticrime, será possível perceber que essa benesse traz pontos positivos e negativos, capitulados no texto através de conteúdo e exemplos de casos ocorridos no país. Desse modo, como a barganha já era vivenciada, caberá ao Estado Democrático de Direito ditar as regras, não indo, é claro, de contramão ao ordenamento, nem tão pouco ficando submetido a criminosos de alta patente, para que assim a aplicação do benefício não cause nenhum prejuízo.

Palavras-chave


Colaboração Premiada; Acordo das Partes; Crime Organizado; Impunidade Estatal; Pacote Anticrime

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DOI: https://doi.org/10.21902/rctjsc.v8i1.361

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