Colaboração Premiada: Traição banal ou denúncia consensual?

Autores

  • Henrique Ribeiro Cardoso Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Sergipe - PRODIR/UFS
  • Maria Pâmella Lima dos Reis Universidade Tiradentes - UNIT https://orcid.org/0000-0001-8592-7224

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v8i1.361

Palavras-chave:

Colaboração Premiada, Acordo das Partes, Crime Organizado, Impunidade Estatal, Pacote Anticrime

Resumo

Para todo benefício há um prejuízo. Não é diferente com o instituto da colaboração premiada, pois o presente modelo atribui um acordo entre o suspeito de uma investigação criminal e autoridades competentes ao caso concreto. Logo, o artigo irá detalhar alguns entendimentos pelos quais é estudada a sua (in) aplicabilidade, haja vista que a discussão sobre esta admissibilidade já perdura há um bom tempo no Brasil. Consequentemente, através de espécies do gênero colaboração premiada, e distinções do referido acordo com outros benefícios perpetrados com o advento da Lei n. 13.964/2019, o tão conhecido pacote anticrime, será possível perceber que essa benesse traz pontos positivos e negativos, capitulados no texto através de conteúdo e exemplos de casos ocorridos no país. Desse modo, como a barganha já era vivenciada, caberá ao Estado Democrático de Direito ditar as regras, não indo, é claro, de contramão ao ordenamento, nem tão pouco ficando submetido a criminosos de alta patente, para que assim a aplicação do benefício não cause nenhum prejuízo.

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Biografia do Autor

Henrique Ribeiro Cardoso, Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Sergipe - PRODIR/UFS

Doutor em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - UGF, Rio de Janeiro, (Brasil). Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos Universidade de Coimbra -IGC, Portugal. Pós-doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento - PPGCJ/UFPB.  Professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Sergipe - PRODIR/UFS, Sergipe. Promotor de Justiça Titular da Fazenda Pública em Sergipe (MPSE). Líder do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas Públicas.

Maria Pâmella Lima dos Reis, Universidade Tiradentes - UNIT

Pesquisadora integrante de Grupo de Pesquisa (CNPq). Graduanda em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT, Sergipe, (Brasil).

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Publicado

2020-01-03

Como Citar

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