A Necessária Flexibilidade do Protesto Especial para o Atendimento ao Saneamento do Sistema Econômico: Uma análise doutrinária e jurisprudencial

Autores

  • Camila Costa Xavier Faculdade de Direito Milton Campos

DOI:

https://doi.org/10.21902/rctjsc.v8i1.354

Palavras-chave:

Direito empresarial, Direito notarial, Economia, Falência, Protesto

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a viabilidade da flexibilização do protesto especial para fins falimentares, verificando o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Será utilizada, para tanto, pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a fim de uma consolidação do raciocínio. A limitação da produção de provas no processo de falência, com previsão legal da necessidade de um protesto especial, com finalidade específica, busca uma segurança do regime falimentar, que é a última tentativa de sobrevivência de uma empresa em crise. Entretanto, o enrijecimento legal acaba por desvirtuar a busca do saneamento do sistema econômico. Percebe-se, assim, a acertada posição dos tribunais, com a flexibilização do instituto do protesto especiais para fins falimentares, sem que isso se esbarre nos critérios legais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Camila Costa Xavier, Faculdade de Direito Milton Campos

Mestra em Direito pela Universidade FUMEC, Minas Gerais, (Brasil). Mestranda em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade de Direito Milton Campos, Minas Gerais.

Referências

BRASIL. Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 05 set. 2020.

BRASIL. Lei nº. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Lei de Recuperação e Falências. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm. Acesso em: 05 set. 2020.

BRASIL. Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 08 set. 2020.

BRASIL. Lei nº. 9.492, de 10 de setembro de 1997. Lei de Protestos. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9492.htm. Acesso em: 08 set. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 3ª Turma. Recurso Especial nº. 1052495/RS. Ministro Relator: Massami Uyeda, Terceira. Publicado no DJe em 18 nov. 2009. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp. Acesso em: 08 set. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula 361. Ministro Relator: Aldir Passarinho Junior. Publicado no DJe em 22 set. 2008. Disponível em: http://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2012_32_capSumula361.pdf. Acesso em: 08 set. 2020.

BUENO, Sérgio Luiz José. Tabelionato de protesto. São Paulo: Saraiva, 2013.

SÃO PAULO. Câmara Reservada à Falência e Recuperação Judicial. Súmula 41. Publicado no DJe em https://tjsp.jus.br/SecaoDireitoPrivado/Noticias/Noticia?codigoNoticia=10261

FILHO, Adalberto Simão. A função do protesto especial de títulos na falência. In: AHUALLI, Tânia Mara; BENACCHIO, Marcelo. (Coord.) Direito Notarial e Registral: Homenagem às Varas de Registros Públicos da Comarca de São Paulo. São Paulo: Quartier Latin, 2016.

MAMEDE, Gladston. Falência e recuperação de empresas, 10. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito empresarial. 10. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial: volume único. 10.

ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020.

TEIXEIRA, Tarcísio. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: Falência e recuperação de empresas, v. 3. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: Títulos de crédito, v. 2. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

Downloads

Publicado

2020-01-03

Como Citar

Xavier, C. C. (2020). A Necessária Flexibilidade do Protesto Especial para o Atendimento ao Saneamento do Sistema Econômico: Uma análise doutrinária e jurisprudencial. Revista Do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, 8(1), e354. https://doi.org/10.21902/rctjsc.v8i1.354