Análise Econômica do Direito ao Trabalho do Encarcerado: Reflexos Econômicos na Promoção da Dignidade da Pessoa Humana

Autores

  • Marcelo de Souza Sampaio Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA
  • Francisco Cardozo Oliveira Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA

DOI:

https://doi.org/10.21902/rctjsc.v8i1.353

Palavras-chave:

Competência, Pesquisa quantitativa, Superpopulação carcerária, Análise econômica do direito

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar por intermédio da análise econômica do direito o trabalho do encarcerado, a promoção e inserção nesse mercado, sobretudo no formal e os reflexos econômicos positivos, bem como reconhecer na prática a dignidade da pessoa humana. A pesquisa utiliza o método quantitativo no que se refere à superpopulação carcerária. No primeiro momento, a competência sobre o limite e alcance do Poder Judiciário ao se deparar com atos administrativos e posteriormente fazer referência sobre número de encarcerados na atualidade. Para tanto, o artigo se debruça à análise do Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo nº 200810000008454, de relatoria do Conselheiro Jorge Antônio Maurique, do Conselho Nacional de Justiça. Definida a primeira situação e constatada a segunda, o estudo apresenta algumas indagações para tratar do problema de maneira mais efetiva. A problemática da pesquisa é: Em que medida a análise econômica do direito pode auxiliar o sistema prisional brasileiro a resolver e/ou mitigar o problema da superpopulação prisional? Os pontos que serão objeto deste trabalho perpassam por vários segmentos, sendo eles de cunho sociológico, jurídico e sua aplicação na contemporaneidade que representa o eixo estrutural do trabalho, em quatro etapas: A Primeira trata da fixação de competência; Segunda, a apreciação quantitativa da superpopulação prisional; Terceira: Análise econômica do direito da Lei de Execução Penal (LEP); e na Quarta: Considerações sobre opções para o sistema prisional reduzir/mitigar o problema da quantidade de pessoas encarceradas.

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Biografia do Autor

Marcelo de Souza Sampaio, Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA

Doutorando e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, Paraná, (Brasil). Atualmente é Coordenador e Professor do curso de BACHARELADO em Direito e da Área de Humanas e Sociais Aplicadas do Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR. – Campus Curitiba.

Francisco Cardozo Oliveira, Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA

Estágio pós-doutoral na Universidade Federal de Santa Catarina. Professor titular no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, Paraná (Brasil).

Referências

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Publicado

2020-01-03

Como Citar

Sampaio, M. de S., & Oliveira, F. C. (2020). Análise Econômica do Direito ao Trabalho do Encarcerado: Reflexos Econômicos na Promoção da Dignidade da Pessoa Humana. Revista Do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, 8(1), e353. https://doi.org/10.21902/rctjsc.v8i1.353