Imposto Único – Veneno ou Remédio

Ricardo Antonio Lucas Camargo

Resumo


a recorrente proposta da redução de todos os impostos a um único tem sido uma das ferramentas para obtenção do convencimento das vantagens da instauração de um “Estado Mínimo”. Postergando para um outro momento o debate em torno de este ser ou não o modelo de Estado ideal, examina-se, à luz das técnicas construídas para a amenização do ônus tributário sobre o contribuinte – a tributação observando a capacidade contributiva, a seletividade e a não-cumulatividade – as características de uma exação desta natureza, os possíveis fatos geradores e em que as alegadas vantagens superariam as das aludidas técnicas, empregando-se o método dedutivo.

Palavras-chave


Imposto único; Técnicas de tributação; Fatos geradores

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DOI: https://doi.org/10.21902/rctjsc.v8i1.352

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