Justiça Restaurativa e Direitos Humanos em Matéria Penal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21902/rctjsc.v8i1.348

Palavras-chave:

Justiça Restaurativa, Direitos Humanos, Criminologia Crítica, Direito Penal Mínimo

Resumo

O presente trabalho propõe-se ao estudo da Justiça Restaurativa como novo modelo de administração dos conflitos em matéria penal, a partir do diálogo com a temática dos Direitos Humanos. Considerando os apontamentos da Teoria Crítica do Direito e da Criminologia crítica, situamos a Justiça Restaurativa junto ao Direito Penal mínimo, a partir da introdução de uma racionalidade ética à racionalidade jurídica. Nessa busca, vemos que o modelo da Justiça Restaurativa, modelo em construção, mostra-se como uma das alternativas que propõem uma crítica ao dogmatismo jurídico e ao sistema punitivo, além de devolver a voz aos atores sociais envolvidos no delito, para que, em conjunto, possam pensar nas medidas do dano e na sua subsequente ressignificação. Trata-se o presente estudo de análise empírico-teórica, com a utilização de metodologia quantitativa.

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Biografia do Autor

Antonio Evangelista de Souza Netto, Escola da Magistratura do Paraná - EMAP

Pós-doutor em Direito pela Universidad de Salamanca, (Espanha). Pós-doutorando em Direito pela Universitá degli Studi di Messina, Messina, (Itália). Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra, Coimbra, (Portugal). Professor e Coordenador do Núcleo de Ensino a Distância da Escola da Magistratura do Paraná – EMAP, Paraná, (Brasil).

Alexander Haering Gonçalves Teixeira, Centro Universitário Internacional – UNINTER

Mestrando em direito pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER, Paraná, (Brasil). Advogado. Assessor de apoio para assuntos jurídicos da 5ª Região Militar. Membro da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (biênio 2019/2021).

Flávia Jeane Ferrari, Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba

Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba, Paraná, (Brasil).  Professora. Adjunta da Seção de Sindicância, Processos Administrativos e Inquéritos Policiais Militares, da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos da 5ª Região Militar - 5ª Divisão de Exército.

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Publicado

2020-01-03

Como Citar

Netto, A. E. de S., Teixeira, A. H. G., & Ferrari, F. J. (2020). Justiça Restaurativa e Direitos Humanos em Matéria Penal. Revista Do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, 8(1), e348. https://doi.org/10.21902/rctjsc.v8i1.348