Justiça Restaurativa e Direitos Humanos em Matéria Penal
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Palavras-chave

Justiça Restaurativa
Direitos Humanos
Criminologia Crítica
Direito Penal Mínimo

Como Citar

NETTO, A. E. de S.; TEIXEIRA, A. H. G.; FERRARI, F. J. Justiça Restaurativa e Direitos Humanos em Matéria Penal. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 8, n. 1, p. e348, 2020. DOI: 10.37497/revistacejur.v8i1.348. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/348. Acesso em: 22 jun. 2025.

Resumo

O presente trabalho propõe-se ao estudo da Justiça Restaurativa como novo modelo de administração dos conflitos em matéria penal, a partir do diálogo com a temática dos Direitos Humanos. Considerando os apontamentos da Teoria Crítica do Direito e da Criminologia crítica, situamos a Justiça Restaurativa junto ao Direito Penal mínimo, a partir da introdução de uma racionalidade ética à racionalidade jurídica. Nessa busca, vemos que o modelo da Justiça Restaurativa, modelo em construção, mostra-se como uma das alternativas que propõem uma crítica ao dogmatismo jurídico e ao sistema punitivo, além de devolver a voz aos atores sociais envolvidos no delito, para que, em conjunto, possam pensar nas medidas do dano e na sua subsequente ressignificação. Trata-se o presente estudo de análise empírico-teórica, com a utilização de metodologia quantitativa.
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v8i1.348
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