Justiça Restaurativa e Direitos Humanos em Matéria Penal

Antonio Evangelista de Souza Netto, Alexander Haering Gonçalves Teixeira, Flávia Jeane Ferrari

Resumo


O presente trabalho propõe-se ao estudo da Justiça Restaurativa como novo modelo de administração dos conflitos em matéria penal, a partir do diálogo com a temática dos Direitos Humanos. Considerando os apontamentos da Teoria Crítica do Direito e da Criminologia crítica, situamos a Justiça Restaurativa junto ao Direito Penal mínimo, a partir da introdução de uma racionalidade ética à racionalidade jurídica. Nessa busca, vemos que o modelo da Justiça Restaurativa, modelo em construção, mostra-se como uma das alternativas que propõem uma crítica ao dogmatismo jurídico e ao sistema punitivo, além de devolver a voz aos atores sociais envolvidos no delito, para que, em conjunto, possam pensar nas medidas do dano e na sua subsequente ressignificação. Trata-se o presente estudo de análise empírico-teórica, com a utilização de metodologia quantitativa.

Palavras-chave


Justiça Restaurativa; Direitos Humanos; Criminologia Crítica; Direito Penal Mínimo

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DOI: https://doi.org/10.21902/rctjsc.v8i1.348

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