Justiça Restaurativa e Direitos Humanos em Matéria Penal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v8i1.348

Palavras-chave:

Justiça Restaurativa, Direitos Humanos, Criminologia Crítica, Direito Penal Mínimo

Resumo

O presente trabalho propõe-se ao estudo da Justiça Restaurativa como novo modelo de administração dos conflitos em matéria penal, a partir do diálogo com a temática dos Direitos Humanos. Considerando os apontamentos da Teoria Crítica do Direito e da Criminologia crítica, situamos a Justiça Restaurativa junto ao Direito Penal mínimo, a partir da introdução de uma racionalidade ética à racionalidade jurídica. Nessa busca, vemos que o modelo da Justiça Restaurativa, modelo em construção, mostra-se como uma das alternativas que propõem uma crítica ao dogmatismo jurídico e ao sistema punitivo, além de devolver a voz aos atores sociais envolvidos no delito, para que, em conjunto, possam pensar nas medidas do dano e na sua subsequente ressignificação. Trata-se o presente estudo de análise empírico-teórica, com a utilização de metodologia quantitativa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Antonio Evangelista de Souza Netto, Escola da Magistratura do Paraná - EMAP

Pós-doutor em Direito pela Universidad de Salamanca, (Espanha). Pós-doutorando em Direito pela Universitá degli Studi di Messina, Messina, (Itália). Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra, Coimbra, (Portugal). Professor e Coordenador do Núcleo de Ensino a Distância da Escola da Magistratura do Paraná – EMAP, Paraná, (Brasil).

Alexander Haering Gonçalves Teixeira, Centro Universitário Internacional – UNINTER

Mestrando em direito pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER, Paraná, (Brasil). Advogado. Assessor de apoio para assuntos jurídicos da 5ª Região Militar. Membro da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (biênio 2019/2021).

Flávia Jeane Ferrari, Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba

Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba, Paraná, (Brasil).  Professora. Adjunta da Seção de Sindicância, Processos Administrativos e Inquéritos Policiais Militares, da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos da 5ª Região Militar - 5ª Divisão de Exército.

Referências

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Minimalismos, abolucionismos e eficienticismo: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão. Revista Seqüência, n. 52, p. 163-182, jul. 2006.

AZEVEDO, Tupinambá Pinto de. Sistema Penal e Constituição. Resumo de material. Texto exclusivamente autorizado para alunos da disciplina de Direito Penal I, Faculdade de Direito, UFRGS, 2º semestre 2008.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à Crítica do Direito Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 29-30.

BRAY, Renato Toller. Um estudo sobre a relação entre a teoria jurídica crítica e o pluralismo jurídico. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 849, 30 out. 2005. Disponível em: http://jus.uol.com.br/revista/texto/7503. Acesso em: 30 mar. 2010.

CARVALHO, Amilton Bueno de; CARVALHO, Salo de. Aplicação da pena e garantismo. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

CARVALHO, Salo de. Criminologia cultural, complexidade e as fronteiras de pesquisa nas ciências criminais. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, IBCCRIM, Ed. Revista dos Tribunais, ano 17, n. 81, p. 293-338, nov-dez 2009.

DEDAVID, Juliana Aguiar. Justiça Restaurativa e Direitos Humanos: por um possível diálogo em matéria penal. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, p. 122. 2011.

FREITAG, Barbara. A Teoria Crítica: ontem e hoje. 4. ed. São Paulo: Brasiliense, 1986.

KONZEN, Afonso Armando. Justiça restaurativa e ato infracional: desvelando sentidos no itinerário da alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

ROJO, Raul Enrique; Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de. Sociedade, direito, justiça. Relações conflituosas, relações harmoniosas? Sociologias, Porto Alegre, ano 7, nº 13, jan/jun 2005, p. 16-34.

SCURO NETO, Pedro. Manual de Sociologia Geral e Jurídica. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

SOUSA, Edson Luis André de; ZÜGE, Márcia Barcellos Alves. Direito à palavra: Interrogações Acerca da Proposta da Justiça Restaurativa (inédito)

SOUZA, Ricardo Timm. Em torno à diferença: aventuras da alteridade na complexidade da cultura contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

TORON, Alberto Zacharias. Crimes hediondos: o mito da repressão penal. São Paulo: RT, 1996.

WALGRAVE, Lode. Restorative Justice, Self-interest and Responsible Citizenship. Cullompton: Willan Publishing, 2008.

WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 5.

Downloads

Publicado

2020-01-03

Como Citar

NETTO, A. E. de S.; TEIXEIRA, A. H. G.; FERRARI, F. J. Justiça Restaurativa e Direitos Humanos em Matéria Penal. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 8, n. 1, p. e348, 2020. DOI: 10.37497/revistacejur.v8i1.348. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/348. Acesso em: 29 mar. 2024.