ATO INFRACIONAL E A INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Everson Vieira Machado

Resumo


Entender a medida socioeducativa como forma de inserir na sociedade o adolescente que foi submetido à internação é fundamental para se obter os resultados pretendidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Palavras-chave


Ato infracional. Medida socioeducativa. Internação. Adolescente.

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Referências


ASSUMPÇÃO, André Del Grossi. Ato infracional como infração penal sui generis e seu autor como categoria jurídica específica. Revista dos tribunais. São Paulo: RT, 2008. p. 504-520.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: www.presidencia.gov.br. Acesso em: 27 out. 2016.

_____ . Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: www.presidencia.gov.br. Acesso em: 27 out. 2016.

_____ . Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a convenção sobre direitos da criança. Disponível em: www.presidencia.gov.br. Acesso em: 27 out. 2016.

_____ . Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Pró-Sinase – Programa de implementação do sistema nacional de atendimento socioeducativo. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/spdca/prosinase. Acesso em: 27 out. 2016.

_____ . Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 105.896 - SP (2008/0098497-0). Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Disponível em: www.stj.gov.br. Acesso em: 27 out. 2016.

CHAVES, Antônio. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente. 2. ed. São Paulo: LTr, 1997.


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