Democracia e Plano de Construção Organizatória: Interconexões entre Participação Cidadã, Transparência e Accountability
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.416Palavras-chave:
democracia constitucional, participação cidadã, transparência governamentalResumo
O artigo realizou uma revisão da literatura com o objetivo de explorar a interconexão entre a democracia constitucional, a construção organizacional social e a teoria da democracia de Canotilho (2003), destacando a importância da participação cidadã, da transparência e da accountability para o fortalecimento de uma democracia saudável. A partir da teoria de Canotilho, o estudo enfatizou a necessidade de envolver os cidadãos nos processos políticos, garantir a transparência nas atividades governamentais e responsabilizar os agentes públicos por suas ações. O método utilizado foi a análise de literatura especializada, que permitiu identificar como esses conceitos se relacionam e os desafios enfrentados na sua efetivação. Entre os resultados, foi observado que a falta de participação efetiva e a ineficácia dos mecanismos de accountability ainda são obstáculos para a plena realização desses princípios. A conclusão aponta que, por meio dessa análise, o estudo contribuiu para o avanço do conhecimento acadêmico sobre democracia constitucional, além de oferecer recomendações práticas para a formulação de políticas que fortaleçam o sistema democrático, promovendo uma sociedade mais participativa, transparente e justa.
Downloads
Referências
AMORIM, Maria Salete Souza de. Cidadania e participação democrática. Anais do II Seminário Nacional – Movimentos sociais, participação e democracia. 25 a 27 de abril de 2007, UFSC, Florianópolis, Brasil. ISSN1982-4602.
BECK, Ulrich. World Risk Society as Cosmopolitan Society?. Theory, Culture and Society. v. 13, n.4, 1996, p. 1-32.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm Acesso em: 07 jul. 2023.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra: Ed. Coimbra. 1994.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 5. ed. São Paulo: Editora Livraria Almedina, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Um Olhar Jurídico-Constitucional sobre a Judicialização da Política. Revista De Direito Administrativo, v. 245, 2007, p. 87–95.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre Direitos Fundamentais. 2ª Ed. Coimbra: Ed. Coimbra, 2008.
DAHL, Robert A. Sobre a democracia. Tradução de Beatriz Sidou. Brasília: Universidade de Brasília, 2001.
DUNN, John. Breaking democracy’s spell. Nova York, Yale University Press, 2014.
DUNN, John. A história da democracia: um ensaio sobre a libertação do povo. Tradução de Bruno Gambarotto. São Paulo, Editora da Unifesp, 2016.
FUNG, Archon. Empowered Participation: Reinventing Urban Democracy. Princeton: Princeton University, 2004.
HABERMAS, J. DIREITO e democracia: entre faticidade e validade. Rio de Janeiro. Tempo Brasileiro, 1997.
HELD, David. Globalization and cosmopolitan democracy. Peace Review. v. 9, n. 3, 1997, p. 309-314.
KYMLICKA, Will. Ciudadanía multicultural. Una teoría liberal de los derechos de las minorías. Barcelona: Ediciones Paidós, 1996.
LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil e outros escritos. Petrópolis: Vozes, 1994.
MATTEUCCI, Nicola. Organización del poder y libertad: história del constitucionalismo moderno. Madrid: Editorial Trotta, 1998.
MENDEL, Toy. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. 2 ed. Brasília: UNESCO, 2009.
NAVEGA, André Santos. A transparência como dever fundamental do Estado. (dissertação). Universidade Federal Fluminense. Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa. Niterói, 2019. 121 p.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
NUSSBAUM, Martha. Sem fins lucrativos. Por que a democracia precisa das humanidades. São Paulo: Martins Fontes, 2015.
PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
RAWLS, John. A Theory of Justice. Cambridge, Mass: Harvard University Press, 1971.
SCHUMPETER, J. Capitalismo, socialismo e democracia. Tradução de Ruy Jungmann. Rio de Janeiro, Fundo de Cultura, 1961.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução: Laura Teixeira Motta, São Paulo, Companhia das letras, 2000.
TEIXEIRA, Ana Claúdia. Até onde vai a participação cidadã? Le Monde Diplomatique Brasil, 2016. Disponível em: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=132. Acesso em: 07 jul. 2023.
TEIXEIRA, Elenaldo Celso. As dimensões da participação cidadã. Caderno CRH, Salvador, n. 26/27, p. 179-209, jan./dez. 1997.
TUCÍDIDES. História da Guerra do Peloponeso. Tradução de Mário da Gama Kury. Brasília, Editora da UnB, 2001.
UGARTE, Pedro Salazar. La democracia constitucional – una radiografía teórica. México: FCE, IIJ – UNAM. 2006.
WILLEMAN, Mariana Montebello. Accountability democrática e o desenho institucional dos Tribunais de Contas no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Fórum, 2017.
YOUNG Iris. Polity and Group Difference: A critique of the Ideal of Universal Citzenship. In: BEINER, Ronald. Theorizing Citizenship. New York: State University of New York Press, 1995.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Emerson Ademir Borges de Oliveira, Eduardo Moraes Lins de Azevedo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html