A DINÂMICA JURÍDICA DAS FONTES DO DIREITO: ENTRE SEPARAÇÃO DE PODERES E DEMOCRACIA

Célia Regina Capeleti; Pedro Walter Guimarães Tang Vidal

doi:10.37497/revistacejur.v4i1.150

Autores

Célia Regina Capeleti
Pedro Walter Guimarães Tang Vidal

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v4i1.150

Palavras-chave:

Separação de poderes. Fontes do direito. Dinâmica jurídica. Democracia.

Resumo

O presente artigo estuda a dinâmica jurídica das fontes do Direito no contexto da Teoria da Separação dos Poderes e do princípio democrático. Para tanto, estuda-se a doutrina da separação de poderes, a tipologia moderna das formas de governo e o caráter democrático procedimental de produção do Direito e exercício do poder. Ao mesmo tempo, sob uma perspectiva histórica, aborda-se a realidade política, econômica e socialmente dinâmica, com o objetivo de responder ao seguinte problema jurídico: em que medida consolidam-se a democracia e a separação de poderes com a utilização das fontes do Direito? Como resultado, extrai-se que, com a Teoria das Fontes do Direito e a da Separação dos Poderes, alcançaram-se garantias por meio de normas positivadas, como a previsibilidade e a segurança jurídica. A compatibilidade da criação do Direito por fontes delegadas com a Teoria da Separação dos Poderes e o princípio democrático varia de acordo com os conceitos e as classificações usados. Utilizou-se para o desenvolvimento desta pesquisa o método indutivo, operacionalizado pela técnica da pesquisa bibliográfica.

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Biografia do Autor

Célia Regina Capeleti

Mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali e em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera. Bacharela em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Técnica Judiciária Auxiliar do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Pedro Walter Guimarães Tang Vidal

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Mestre em Direito Internacional Econômico e Comercial pela Universidade de Lausanne – Unil. Bacharel em Direito pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – Cesusc. Técnico Judiciário Auxiliar do Poder Judiciário de Santa Catarina.

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