Atendimento por meio da telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS): análise sob o foco da confiança

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HADDAD, D. W. . Atendimento por meio da telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS): análise sob o foco da confiança. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 13, n. -TJSC-, p. e0483, 2025. DOI: 10.37497/revistacejur.v13i-TJSC-.483. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/483. Acesso em: 2 dic. 2025.

Resumen

O presente artigo analisa a telessaúde no Sistema Único de Saúde – SUS, apresentando a questão sob o ponto de vista da confiança, tendo nesse ponto como referencial teórico Niklas Luhmann. Verificou-se como a Teoria dos Sistemas analisa a sociedade e como a confiança deixa de ser uma confiança individual para se tornar uma confiança no sistema. Assim, a legislação que regulamenta a telessaúde no SUS, como parte do sistema jurídico, se relaciona com outras legislações e o próprio o sistema de saúde, sob o enfoque da confiança, concluindo-se que o sistema pode aceitar ou repelir tal inovação no atendimento, tendo em vista a realidade brasileira onde grande parte da população ou não tem acesso à tecnologia, ou não sabe como bem utilizá-la, especialmente em áreas rurais. O método de abordagem foi o método dedutivo, bem como o método monográfico de procedimento, cujo procedimento técnico é a pesquisa bibliográfica.

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v13i-TJSC-.483

Citas

BRASIL Constituição Federal. Extraída de: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 08 de maio de 2024. Acesso em: 08 de maio de 2024.

BRASIL. Lei 14.510/22. Extraída de: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14510.htm Acesso em: 08 de maio de 2024.

BRASIL. Lei 8.080/90. Extraída de: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm Acesso em: 08 de maio de 2024.

CAMPILONGO, Celso Fernandes. Política, sistema jurídico e decisão judicial. São Paulo: Max Limonad, 2002.

CAMPILONGO, Celso Fernandes. Direito e diferenciação social. São Paulo Saraiva, 2010.

CAMPILONGO, Celso e PEREZ, Ane Elisa. 2019. A validade da norma e o fechamento operativo do sistema em Kelsen e Luhmann. Revista da Faculdade Mineira de Direito │V.22 N.43│1.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Curso Fundamental de Direito do Consumidor. São Paulo: Atlas, 2007.

GONÇALVES, Guilherme Leite e VILLAS BÔAS FILHO, Orlando. Teoria dos sistemas sociais: direito e sociedade na obra de Niklas Luhmann. São Paulo: Saraiva, 2013.

HADDAD, Daniel Wagner. Telemedicina: uma análise sob o lume da confiança. in A transformação digital na relação médico-paciente: como a inovação está transformando o presente e o futuro da medicina e do direito. Coordenação Felipe Chiarello et al. Curitiba: Juruá, 2022.

HADDAD, Daniel Wagner. Contratos de consumo de longa duração: análise sob o lume da Confiança. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2023.

IBGE. PNAD Contínua. 161,6 milhões de pessoas com 10 anos ou mais de idade utilizaram a Internet no país, em 2022. Extraído de: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38307-161-6-milhoes-de-pessoas-com-10-anos-ou-mais-de-idade-utilizaram-a-internet-no-pais-em-2022 Acesso em 10 de maio de 2024.

IBGE. PNAD Continua. Tabelas - 2024 Acesso à Internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal. Extraído de: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/17270-pnad-continua.html#:~:text=Internet%20chega%20a%2074%2C9%20milh%C3%B5es%20de%20domic%C3%ADlios,permanentes%20(74%2C9%20milh%C3%B5es)%20do%20pa%C3%ADs%20em%202024%2C. Acesso em 19 de agosto de 2025.

LIMA, Fernando Rister de Sousa. Excesso de autorreferência e falta de heterorreferência: o simbolismo da atuação do STF em direito à saúde. Revista Direito GV. São Paulo. V. 12 N. 3 – p. 691-717. Set-Dez 2016.

LUHMANN, Niklas. A Constituição como Aquisição Evolutiva. [Tradução realizada a partir do original (“Verfassung als evolutionäre Errungenschaft”. In: Rechthistorisches Journal. Vol. IX, pp. 176 a 220, 1990. Disponibilidade: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4907085/mod_resource/content/1/SEMIN%C3%81RIO%2011.%20LUHMANN.

%20A%20constitui%C3%A7%C3%A3o%20como%20aquisi%C3%A7%C3%A3o%20evolutiva.pdf Acesso em 15 de abril de 2020.

LUHMANN, Niklas. Familiarity, Confidence, Trust: Problems and Alternatives, in Gambetta, Diego (ed.) Trust: Making and Breaking Cooperative Relations, electronic edition, Department of Sociology, University of Oxford, chapter 6, pp. 94-107, 2000.

LUHMANN, Niklas. Confianza. Barcelona: Anthropos Editorial, 2005.

LUHMANN, Niklas. Direito da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2016a.

LUHMANN, Niklas. Sistemas Sociais: esboço de uma teoria geral. São Paulo: Martins Fontes, 2016b.

MAGALHÃES, Juliana Neuenschwander. 2019. Os paradoxos do Direito e da Democracia. Revista da Faculdade Mineira de Direito, PUC/Minas, V.22 N.43.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 4ª ed. São Paulo: RT, 2004.

MARQUES, Cláudia Lima. A chamada nova crise do contrato e o modelo de direito privado brasileiro: crise de confiança ou de crescimento do contrato? In: MARQUES, Cláudia Lima. A Nova Crise do Contrato: Estudos sobre a nova teoria contratual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil: o Estado Democrático de Direito a partir e além de Luhmann e Habermas. 3ª edição. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.

NEVES, Fabricio Monteiro e AGUIAR FILHO, Helio Afonso. O Acoplamento Entre Sociedade E Economia: A Teoria Dos Sistemas Nas Contribuições De Talcott Parsons E Niklas Luhmann. Século XXI – Revista de Ciências Sociais, Vol. 2, nº1, p.138-167, jan./jun. 2012.

NOBREGA DA SILVA, Leonardo. Teoria Dos Sistemas Sociais e os meios de difusão em Niklas Luhmann. CSOnline – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, Juiz de Fora, n. 22 (2016) Jul/Dez., pp. 1-159.

RODRIGUES, Leo Peixoto, NEVES, Fabricio Monteiro. A Sociologia de Niklas Luhmann. Petrópolis: Vozes, 2017.

SAAD-DINIZ, Eduardo. 2014. Economia e direito na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Disponível em http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2014/11/artigo_eduardo_saad_diniz.pdf Acesso em 08 de maio de 2020.

SILVA, Artur Stamford da. 10 Lições sobre Luhmann. Petrópolis: Vozes, 2016.

SILVA, Artur Stamford da. Niklas Luhmann: 20 anos da sociedade da sociedade. O lugar do ao mesmo tempo na teoria do direito. Unisinos. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 10(1):27-40, janeiro-abril 2018.

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