A INTIMIDADE GENÉTICA: DIREITO À INTIMIDADE E À INFORMAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DADOS GENÉTICOS
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i2.67Keywords:
Discriminação. Engenharia genética. Intimidade Genética.Abstract
O presente artigo repousa no estudo da evolução da biotecnologia e na importância das reflexões ético-jurídicas de modo a evitar que o ser humano seja utilizado como objeto. A análise centra-se nas novas formas de discriminação que ameaçam acometer a sociedade diante da evolução das tecnologias de mapeamento e sequenciamento genéticos, produtos da engenharia genética. Visa, por fim, encontrar meios legais capazes de inibir a discriminação, coibindo abusos e uma nova forma de segregação, a genética.
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References
ALMEIDA, Aline Mignon de. Bioética e biodireito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
ALMEIDA, Guilherme Assis; CHRISTMANN, Martha Oschsenhofer. Ética e direito: uma perspectiva integrada. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
BADIOU, Alain. Ética: um ensaio sobre a consciência do mal. 2. ed. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1995.
BANDEIRA, Flavia Miranda Gomes de Constantino; GOMES, Yara de Miranda; ABATH, Frederico Guilherme Coutinho. Saúde pública e ética na era da medicina genômica: rastreamentos genéticos. Recife, 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-38292006000100017&lang=pt>. Acesso em: 22 abr. 2013.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 10. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BORGES-OSÓRIO, Maria Regina; ROBINSON, Wanyce Miriam. Genética humana. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2002.
BRANDEIS, Louis D.; WARREN, Samuel D. The right to privacy. Boston, 1980. Disponível em: <http://groups.csail.mit.edu/mac/classes/6.805/articles/privacy/Privacy_brand_warr2.html>. Acesso em: 26 abr. 2013.
BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2011.
_____. Decreto 5.591 de 22 de novembro de 2005. Regulamenta a Lei de Biossegurança. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5591.htm>. Acesso em: 22 abr. 2013.
_____. Lei n. 8.974 de 5 de janeiro de 1995. Antiga lei de biossegurança. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8974.htm>. Acesso em: 22 abr. 2013.
_____. Lei n.12.654 de 28 de maio de 2012. Altera as Leis n. 12.037 e 7.210, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12654.htm>. Acesso em: 22 abr. 2013.
_____. Ministério da Justiça. Banco de Dados para investigações criminais. Disponível em:<http://blog.justica.gov.br/inicio/entra-em-vigor-lei-que-determina-criacao-de-banco-de-dna-para-investigacoes-criminais/>. Acesso em: 2 maio 2013.
_____. Superior Tribunal de Justiça. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2299631>. Acesso em: 22 abr. 2013.
_____. Superior Tribunal de Justiça. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3526. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2305630>. Acesso em: 22 abr. 2013.
_____. Lei n.11.105/05. Lei de Biossegurança. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2012.
CASABONA, Carlos Maria Romeo. La Genética y la biotecnologia en las fronteras del derecho. Santiago, 2002. Disponível em: <http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1726-569X2002000200009&lang=pt>. Acesso em: 22 abr. 2013.
CHIEFFI, Lorenzo. Ingegneria Genetica e valori personalistici. In: SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite (Org.). Biodireito: ciência da vida, os novos desafios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
______. Analisi genetica e tutela del diritto allá riservatezza. Il bilanciamento tra il diritto di conoscere e quello di ignorare le proprie informazioni biologiche. 2009. Disponível em: <http://www.personaedanno.it/attachments/allegati_articoli/AA_019489_resource1_orig.pdf>. Acesso em: 25 abr. 2013.
CONGRESSO NACIONAL. Projeto de Lei n. 149/97. Define os crimes resultantes de discriminação genética. Disponível em: <http://www.ghente.org/doc_juridicos/pls149.htm>. Acesso em: 22 abr. 2013.
_____. Projeto de Lei n. 5520/05. Inclui o mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade, trocando papel por plástico rígido. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=292164>. Acesso em: 22 abr. 2013.
_____. Projeto de Lei n. 4097/04. Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos. Disponível em: <http://www.ghente.org/doc_juridicos/pl4097.htm>. Acesso em: 22 abr. 2013.
_____. Projeto de Lei n. 6610/02. Dispõe sobre a criação do Banco Estadual do DNA, com a finalidade exclusiva de realizar o registro inicial de identificação do recém-nascido. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=49747>. Acesso em: 22 abr. 2013.
_____. Projeto de Lei n. 4661/01. Dispõe sobre a proteção ao código genético de cada ser humano e dá outras providências. Disponível em: <http://www.ghente.org/doc_juridicos/pl4661.htm>. Acesso em: 22 abr. 2013.
CONSELHO DA EUROPA. Convenção sobre os direitos do homem e a biomedicina (convention of human rights and biomedicine). Disponível em: <http://www.conventions.coe.int/Treaty/en/Treaties/Html/164.htm>. Acesso em: 23 mar. 2013.
CONTI, Matilde Carone Slaibi. Ética e direito na manipulação do genoma humano. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
DINIZ, Maria Helena. O atual estado do biodireito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
DULBECCO, Renato. Os genes e o nosso futuro: o desafio do projeto Genoma. São Paulo: Círculo do Livro, 1997.
DURAND, Guy. A bioética: natureza, princípios, objetivos. São Paulo: Paulus, 1995.
EMALDI-CIRIÓN, Aitziber. A responsabilidade dos profissionais sanitários no marco do assessoramento genético. In: EMALDI-CIRIÓN, Aitziber; QUEIROZ, Juliane Fernandes (Org.). Biotecnologia e suas implicações ético-jurídicas. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
FABRIZ, Daury Cesar. Bioética e direitos fundamentais: a bioconstituição como paradigma do biodireito. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
FARAH, Solange Bento. DNA: segredos e mistérios. São Paulo: Sarvier, 2007.
FRAGA, Ivana de Oliveira. Violação à identidade, intimidade e ineditismo genéticos como afronta aos direitos da personalidade do indivíduo. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, Bahia, 2010. Disponível em: < http://www.ppgd.ufba.br/Arquivos/revista20.pdf>. Acesso em: 19 abr. 2013.
GOMES, Celeste dos Santos Pereira; SORDI, Sandra. Aspectos atuais do projeto Genoma Humano. In: SANTOS, Maria Celeste Leite (Org.). Biodireito: ciência da vida, os novos desafios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 169.
GOYRI, Victor M. Martínez Bullé. Genética humana y derecho a la vida privada. México, 1998. Disponível em: <http://biblio.juridicas.unam.mx/libros/1/82/2.htm>. Acesso em: 23 abr. 2013.
HAMMERSCHMIDT, Denise. Intimidade genética e direito da personalidade. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2007.
KORTE, Gustavo. Iniciação à ética. 1. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.
GUGERELL, Christian. A proteção legal das descobertas genéticas e a patenteabilidade dos organismos vivos manipulados. O escritório europeu de patentes em Munique. In: CASABONA, Carlos Maria Romeo (Org.). Biotecnologia, direito e bioética: perspectivas em direito comparado. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
GUTIÉRREZ, Graciela N. Messina de Estrella. Bioderecho. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1998.
MANTOVANI, Fernando. Sobre o genoma humano e manipulações genéticas. In: CASABONA, Carlos Maria Romeo(Org.). Biotecnologia, direito e bioética: perspectivas em direito comparado. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
MATHIEU, B. Génome humain et droits fondamentaux. Paris: Universitaires d´Aix Marseille, 2000.
MCLEAN, Sheila A. M. A regulamentação da nova genética. In: CASABONA, Carlos Maria Romeo (Org.). Biotecnologia, direito e bioética: perspectivas em direito comparado. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Segurando a vida. Lei nº 11.105/05 - A lei de Biossegurança. In: LEITE, José Rubens Morato; FAGUNDEZ, Paulo Roney Ávila. (Org) Biossegurança e novas tecnologias na sociedade de risco: aspectos jurídicos, técnicos e sociais. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007.
MYSZCZUK, Ana Paula. Genoma humano: limites jurídicos à sua manipulação. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2006.
OLIVEIRA, Fátima. Bioética: uma face da cidadania. São Paulo: Moderna, 2000.
______. Engenharia genética: o sétimo dia da criação. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2004.
PESSINI, Leocir; BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de. Problemas atuais de bioética. 8. ed. rev. e ampl. São Paulo: Loyola, 2007.
PETTERLE, Selma Rodrigues. Direito fundamental à identidade genética na Constituição Brasileira. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2007.
ROBERTI, Maura. Biodireito: novos desafios. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2007.
SANTIAGO, Robson Luiz. O direito ao patrimônio genético humano. In: PIOVESAN, Flávia (Org.). Direitos Humanos. Curitiba: Juruá, 2006.
SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite. Limites éticos e jurídicos do projeto genoma humano. In: SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite (Org.). Biodireito: ciência da vida, os novos desafios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
SENE, Fábio de Melo. Genética e evolução. São Paulo: EPU, 1989.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
SÉGUIN, Elida. Biodireito. 3. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
SONG, Robert. Genética humana: fabricando o futuro. São Paulo: Loyola, 2005.
SULZBACH, Grazielle Blume; CARRION, Eduardo Kroeff Machado. O direito fundamental à identidade genética: as terapias gênicas à luz da Constituição Brasileira de 1998. Porto Alegre, out. 2011. Disponível em: . Acesso em: 9 abr. 2013.
UNESCO. Declaração universal dos direitos humanos. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>. Acesso em: 25 nov. 2012
_______. Declaração internacional sobre os dados genéticos. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001361/136112porb.pdf>. Acesso em: 15 out. 2012.
URRUTIA, Ana Victoria Sánchez. Información genética, intimidad y discriminación. Santiago, 2002. Disponível em: <http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1726-569X2002000200007&lang=pt>. Acesso em: 20 abr. 2013.
WOLKMER, Antônio Carlos; LEITE, José Rubens Morato. Os “novos” direitos no Brasil: natureza e perspectivas: uma visão básica das novas conflituosidades jurídicas. São Paulo: Saraiva, 2003.
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