Aproximações entre o Efeito Backlash e os Direitos da Personalidade
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.430Palavras-chave:
Efeito backlash, Jurisdição Constitucional, Direitos da PersonalidadeResumo
Objetivo: O presente artigo tem como objetivo compreender o efeito backlash e analisar sua ocorrência no direito brasileiro, traçando aproximações com a tutela dos direitos da personalidade.
Método: Adotou-se o método dedutivo, partindo de premissas gerais sobre o fenômeno backlash para sua aplicação no contexto dos direitos da personalidade. Utilizou-se a técnica de revisão bibliográfica não sistemática, com levantamento de fontes nacionais e estrangeiras em bases de dados como EBSCOhost, SciELO e Portal de Periódicos da CAPES.
Resultados: Os resultados evidenciaram que o efeito backlash, no âmbito dos direitos da personalidade, pode funcionar tanto como instrumento democrático para o reconhecimento de novos direitos, quanto como obstáculo à sua tutela ampliativa. A pesquisa demonstrou que o backlash não se limita a movimentos conservadores, podendo também emergir de resistências progressistas, sempre caracterizado por articulação coletiva contra decisões judiciais que afetam interesses estabelecidos.
Conclusões: Concluiu-se que a aproximação entre o efeito backlash e os direitos da personalidade ocorre na medida em que a proteção desses direitos visa salvaguardar a dignidade humana e o livre desenvolvimento da personalidade. O backlash, ao atuar como obstáculo, pode comprometer essa tutela, evidenciando a necessidade de vigilância crítica sobre as reações sociais às decisões judiciais que ampliam a proteção de direitos fundamentais.
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