O tratamento que as Políticas Públicas e o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes têm realizado junto ao agressor sexual, com a finalidade de evitar reincidências

Fabiane Bernadete de Souza, Walery Luci da Silva Maciel

Resumo


Este artigo científico investiga o trabalho que as políticas públicas e o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes têm feito junto ao agressor sexual, com a finalidade de evitar a reincidência dos abusos. Demonstra-se a importância do atendimento ao agressor sexual, o que não significa eximi-lo da culpa. A responsabilização civil e jurídica, contudo, deve ser acompanhada de ações que previnam a reincidência. Conclui-se que é preciso mais empenho das políticas públicas. Este trabalho tem caráter qualitativo. No que diz respeito à metodologia, o artigo se fundamentou em pesquisa bibliográfica e revisão de literatura acerca do tema.


Palavras-chave


Violência sexual infantil. Prevenção. Reincidência. Políticas públicas.

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