15 anos do Estatuto do Idoso e a importância da aplicabilidade do procedimento e dos institutos despenalizadores previstos na Lei 9.099/1995 aos crimes cometidos contra a pessoa idosa

Christina Celina Schultz da Silva

doi:10.37497/revistacejur.v6i1.301

15 anos do Estatuto do Idoso e a importância da aplicabilidade do procedimento e dos institutos despenalizadores previstos na Lei 9.099/1995 aos crimes cometidos contra a pessoa idosa

Autores

Christina Celina Schultz da Silva

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v6i1.301

Palavras-chave:

Estatuto do idoso. Evolução normativa. Lei n. 9.099/95. Institutos despenalizadores. Jurisprudência. Ação Direta de Inconstitucionalidade 3096.

Resumo

Este artigo analisa a importância dos julgados que possibilitaram a aplicação do procedimento e dos institutos despenalizadores previstos na Lei n. 9.099/1995 aos crimes praticados contra a pessoa idosa. A pesquisa foi realizada por meio do método dedutivo e revisão bibliográfica. Inicialmente, far-se-á uma pequena incursão pelos principais entendimentos doutrinários acerca da aplicabilidade de tais procedimentos e institutos aos crimes praticados contra a pessoa idosa. Conclui-se o estudo com o enfoque adotado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3096.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2018-12-14

Como Citar

SILVA, C. C. S. da. 15 anos do Estatuto do Idoso e a importância da aplicabilidade do procedimento e dos institutos despenalizadores previstos na Lei 9.099/1995 aos crimes cometidos contra a pessoa idosa. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 6, n. 1, p. 295–318, 2018. DOI: 10.37497/revistacejur.v6i1.301. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/301. Acesso em: 26 dez. 2024.

Baixar Citação

Edição

v. 6 n. 1 (2018)

Seção

Artigos Nacionais

Licença

O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International (CC BY-NC-SA 4.0). . link: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html