Palavras-chave
Estatuto do idoso. Evolução normativa. Lei n. 9.099/95. Institutos despenalizadores. Jurisprudência. Ação Direta de Inconstitucionalidade 3096.
Como Citar
SILVA, C. C. S. da. 15 anos do Estatuto do Idoso e a importância da aplicabilidade do procedimento e dos institutos despenalizadores previstos na Lei 9.099/1995 aos crimes cometidos contra a pessoa idosa. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 6, n. 1, p. 295–318, 2018. DOI: 10.37497/revistacejur.v6i1.301. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/301. Acesso em: 26 jul. 2025.
Resumo
Este artigo analisa a importância dos julgados que possibilitaram a aplicação do procedimento e dos institutos despenalizadores previstos na Lei n. 9.099/1995 aos crimes praticados contra a pessoa idosa. A pesquisa foi realizada por meio do método dedutivo e revisão bibliográfica. Inicialmente, far-se-á uma pequena incursão pelos principais entendimentos doutrinários acerca da aplicabilidade de tais procedimentos e institutos aos crimes praticados contra a pessoa idosa. Conclui-se o estudo com o enfoque adotado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3096.
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