As autoridades centrais do Brasil para a cooperação jurídica internacional em matéria penal

Flávia Maria Machado Alves Tedesco

Resumo


Esta pesquisa versa a respeito dos aspectos principais do tema das autoridades centrais para a cooperação jurídica internacional na área penal. Para tanto, verifica a transnacionalidade de alguns delitos e a natureza da cooperação jurídica internacional, bem como examina tratados dos quais o Brasil é signatário, que cuidam do tema da autoridade central, além de leis ordinárias que abordam, tangencialmente, o assunto da cooperação jurídica internacional. Ao final, o estudo conclui que há crescente demanda de cooperação internacional e necessidade de que as formas de cooperação sejam ampliadas e agilizadas para o enfrentamento dos crimes.


Palavras-chave


Crimes transnacionais. Cooperação jurídica internacional. Autoridade central. Tratado. Reciprocidade.

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