Diferenças entre ativismo judicial e judicialização de políticas públicas

Rafael Nunes Pires Rudolfo

Resumo


Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve uma série de transformações no cenário jurídico brasileiro, com reflexos no sistema político e na sociedade. Uma dessas mudanças foi justamente no papel do Judiciário. Com a inclusão no texto constitucional de uma série de direitos fundamentais, o Poder Judiciário ganhou protagonismo. Soma-se a isso a crise de representatividade em relação ao Executivo e Legislativo, que não conseguem atender aos anseios da sociedade. Consequentemente, juízes e tribunais, no intuito de garantir tais direitos, utilizam-se de fenômenos conhecidos como ativismo judicial e judicialização de políticas públicas. Este artigo tem como objetivo principal analisar e demonstrar as diferenças existentes entre esses dois fenômenos.


Palavras-chave


Ativismo judicial. Judicialização de políticas públicas. Neoconstitucionalismo.

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DOI: https://doi.org/10.21902/rctjsc.v6i1.293

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