REFLEXÕES HISTÓRICAS ACERCA DA PROPRIEDADE, O DECLÍNIO DA CONCEPÇÃO INDIVIDUALISTA E A EMERGÊNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v4i1.135Palavras-chave:
Direitos Reais. Propriedade. Função social da propriedade. Coletivização. Constituição da República Federativa do Brasil. Estatuto da Cidade. Direito urbanístico.Resumo
O artigo aborda o direito de propriedade, com incursão em suas origens históricas e no conflito entre as concepções individualista e coletivista, para evidenciar o enfraquecimento do conceito clássico (direito absoluto) e a atualidade do debate acerca da função social como condição para seu exercício.
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