COISA JULGADA PARCIAL DE CAPÍTULOS DE SENTENÇA
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i3.95Keywords:
Coisa Julgada. Capítulo. Sentença. Recurso.Abstract
Este artigo tratará da existência ou não de coisa julgada parcial e progressiva de capítulos de sentença quando da interposição de recurso de outro capítulo independente. Foram conceituados trânsito em julgado, coisa julgada formal e material e capítulos de sentença. Examinou-se a possibilidade de recursos parciais e os efeitos devolutivo, expansivo e translativo. O primeiro possui um plano horizontal e outro vertical. Concluiu-se que é possível a divisão da sentença em capítulos, tanto que o Código de Processo Civil prevê isso em vários pontos. Concluiu-se também que, se um capítulo independente não foi recorrido e não é caso de reexame necessário, significa que ele transitou em julgado. Se este capítulo for de mérito, proferido por órgão do Poder Judiciário em cognição exauriente, então foi alcançado pela coisa julgada material. Quanto ao efeito translativo, ele fica limitado pelo plano horizontal do efeito devolutivo. Com isso, concluiu-se que é possível o reconhecimento da coisa julgada parcial e progressiva dos capítulos de sentença independentes que não foram recorridos.
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ARRUDA, Paulo Gonçalves. A sentença parcial vista pelos tribunais e o reflexo do fracionamento do mérito no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 222, p. 257-292, ago. 2013.
ASSIS, Araken. Manual dos recursos. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
_______. Cumprimento de Sentença. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. 12. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2005, v. V.
_______. Sentença Objetivamente Complexa, Trânsito em Julgado e Rescindibilidade. Revista de Processo, São Paulo, n. 141, p. 7-19, nov. 2006.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 666.589. Brasília, 25 de março de 2014. Rel. Min. Marco Aurélio Mello. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4180184>. Acesso em: 12 maio 2015.
BUIKA, Heloisa Leonor. Análise da teoria dos capítulos de sentença e suas implicações no âmbito dos recursos. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 133, p. 42-56, abr. 2014.
BRANDÃO, Fabrício dos Reis. Coisa Julgada. São Paulo: MP Editora, 2005.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 4. ed. Salvador: Jus Podivm, 2009. v. 2.
CASCALDI, Luís de Carvalho. O STJ e a rescindibilidade de sentenças complexas. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 921, p. 297-327, jul. 2012.
CARDOSO, Oscar Valente. Capítulos de sentença, coisa julgada progressiva e prazo para a ação rescisória. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 70, p. 75-85, jan. 2009.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Capítulos de sentença. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
FLACH, Rafael. A Súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça e a coisa julgada progressiva. Revista de Processo, São Paulo, n. 185, p. 175-210, jul. 2010.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Capítulos autônomos da decisão e momentos de seu trânsito em julgado. Revista de Processo, São Paulo, n. 111, p. 290-305, jul./set. 2003.
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Efeitos imediatos da decisão e impugnação parcial e total. In: ALVIM, Eduardo Pellegrini de Arruda; NERY JÚNIOR, Nelson; WAMBIER, Tereza Arruda Alvim (Coord). Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. v. 2.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
NERY JÚNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
_______. Coisa julgada e o estado democrático de direito. Revista Forense, São Paulo, n. 375, p. 141-159, set./out. 2004.
OLIVEIRA JÚNIOR, Délio Mota. Coisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua rescindibilidade: análise crítica da Súmula n. 401 do STJ. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, n. 57, p. 96-120, nov./dez. 2013.
PEREIRA, Mateus Costa. Da competência à ação rescisória: uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentença. Revista de Processo, São Paulo, n. 218, p. 195-217, abr. 2013.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado da ação rescisória das sentenças e de outras decisões. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1976.
SANTOS, Ernani Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
SANTOS, José Carlos Van Cleef de Almeida. O trânsito em julgado progressivo das decisões de mérito. Revista de Processo, São Paulo, n. 202, p. 369-400, dez. 2011.
SANTOS, Ramon Ouais. Teoria dos capítulos de sentença à luz das técnicas de jurisdição constitucional. Revista de Processo, São Paulo, n. 184, p. 42-66, jun. 2010.
SOUZA JÚNIOR, Sidney Pereira de. Sentenças parciais no processo civil. São Paulo: Método, 2009.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 50. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2009. v. I.
WLADECK, Felipe Scripes. Capítulos de sentença e os limites do efeito devolutivo da apelação no direito processual civil brasileiro. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, n. 77, p. 43-119, jan/mar. 2012.
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