ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Sabrina da Silva Tribunal de Justiça de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i3.99

Palavras-chave:

Princípios constitucionais. Supremo Tribunal Federal. Ativismo judicial.

Resumo

A presente pesquisa buscou, com a utilização do método indutivo, analisar o ativismo judicial no âmbito do STF. Nessa perspectiva, o estudo debruçou-se sobre as principais questões constitucionais que circundam o debate acerca da atuação proativa do Poder Judiciário, no que se refere, essencialmente, às decisões proferidas pelo STF, as quais evidenciam a evolução do princípio da Separação de Poderes, ante a necessidade de efetivação de direitos esculpidos na CRFB/1988. Procurou-se, inicialmente, demonstrar as premissas constitucionais sobre o tema, delineando-se os aspectos da atuação do Poder Judiciário, bem como os limites da interpretação constitucional. Superadas essas premissas, passou-se ao exame do ativismo judicial, contornando-se seus pontos preponderantes. Para isso, foram analisados julgamentos de relevante repercussão social, os quais são exemplos de postura incisiva do STF diante, principalmente, da omissão do Poder Legislativo. Denota-se, muitas vezes, para que seja viabilizado o exercício de direitos constitucionais, a necessidade de uma positiva construção jurisprudencial. Pondera-se que o STF é protagonista na afirmação dos direitos fundamentais; nesse contexto, o trabalho examinou decisões concernentes ao direito de greve dos servidores públicos civis, assim como destacou o julgamento que reconheceu e legitimou juridicamente as uniões homoafetivas. A relevância deste estudo reside em cotejar os aspectos jurídico-políticos que legitimam a interpretação criativa, nos limites do equilíbrio dos Poderes. Por fim, concluir-se-á que o ativismo judicial deve ser lido no contexto da defesa e concretização dos direitos preconizados na CRFB/1988.

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Publicado

2015-12-18

Como Citar

SILVA, S. da. ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 1, n. 3, p. 25–51, 2015. DOI: 10.37497/revistacejur.v1i3.99. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/99. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos Nacionais