A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Klauss Corrêa de Souza, David Schlickmann, Sullivan Scotti

Resumo


O novo Código de Processo Civil, em resposta aos novos anseios sociais, foi elaborado e aprovado abarcando diversas alterações na sistemática do processo. Entre elas temos a substancial mudança na configuração da audiência de conciliação e mediação. Trata-se de uma audiência bastante semelhante à audiência prevista e praticada nos Juizados Especiais Cíveis. No entanto, há uma especial peculiaridade. No novo CPC, é possível o cancelamento de tal audiência, quando for esta a vontade das partes envolvidas, o que evita desgastes desnecessários e permite um desenvolvimento do processo mais célere. Por outro lado, a prática dos Juizados não traz essa possibilidade, embora a legislação específica não tenha abordado o tema. Assim, a partir de uma pesquisa aplicada, qualitativa, exploratória e bibliográfica, via método dedutivo e comparativo, propõe-se a aplicação subsidiária do novo CPC aos Juizados Especiais, com o fim de trazer ao procedimento sumaríssimo essa inovação, já que compatível com seus princípios informadores.


Palavras-chave


Novo Código de Processo Civil. Audiência de conciliação e mediação. Juizados especiais cíveis. Aplicação subsidiária.

Texto completo:

PDF

Referências


AZEVEDO, Flávio Olimpio de. Lei de Juizados Especiais comentada (9.099/95). 2013. Disponível em: . Acesso em: 13 jul. 2015.

BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Cláudio de Cicco e Maria Celeste C. J. Santos. São Paulo: Polis; Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1989.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: . Acesso em :13 jul. 2015.

_______. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Novo Código de Processo Civil. Brasília, DF, mar. 2015. Disponível em: . Acesso em: 13 jul. 2015.

_______. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Juizados especiais cíveis e criminais estaduais. Novo Código de Processo Civil. Brasília, DF, set. 1995. Disponível em: . Acesso em: 13 jul. 2015.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2015.

CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e prática dos juizados especiais cíveis estaduais e federais. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: parte geral e processo de conhecimento. 17. ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015.

_______; BRAGA, Paulo Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 10. ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015.

FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Procedimento sumário: Lei 9.245, de 26.12.1995. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2012.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1994.

KAUARK, Fabiana da Silva et al. Metodologia da Pesquisa: um guia prático. Itabuna: Via Litterarum, 2010.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Maria de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

LAMY, Marcelo. Metodologia da pesquisa jurídica: técnicas de investigação, argumentação e redação. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

SANTOS, Marisa Ferreira dos; CHIMENTI, Ricardo Cunha. Juizados especiais cíveis e criminais, federais e estaduais. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 52. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

VIANA JR., Dorgival. Audiência de conciliação / mediação obrigatória no novo CPC. 2015. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2015.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2015 Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Sem derivações 4.0 Internacional.

Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional. ISSN: 2319-0884
Tribunal de Justiça de Santa Catarina. CEJUR - Academia Judicial
Rua Almirante Lamego, 1386 - Centro - CEP 88015-601 - Florianópolis - SC