Compliance na Ambiência das Empresas Menores: Reflexões de Uma Correlação Harmônica Desenvolvimentista

Autores

  • Felipe Kleber Vieira De Andrade Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v9i1.381

Palavras-chave:

Compliance, Empresas Menores, Legitimidade

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo refletir se haveria espaço fático e jurídico para aplicação de medidas de compliance no âmbito das microempresas e empresas de pequeno porte. A disseminação em terreno brasileiro das medidas de não corrupção empresarial e intenção de cultura de integridade vem mais fortemente afetando à seara das organizações empresariais de maior monta estrutural e econômica. Possível explicação está no fato de os principais escândalos corruptivos empresariais brasileiros, levados a amplo conhecimento público, restados ultimados nos locais das grandes sociedades empresárias. Germinou-se, por assim, inconsciente ideário de complexibilidade das medidas de compliance, numa relação de prejudicialidade de sua incidência no ambiente das empresas menores, enfrentadoras de maiores dificuldades, dentre elas financeiras e estruturais. Aportes fáticos e jurídicos, explanados no artigo, refletem a própria essência do que seja o compliance e dizem sobre a sua possível compatibilidade de aplicação às empresas de menor vultuosidade. São igualmente refletidos os efeitos subjacentes repercutidos dessa relação de compatibilidade, quais sejam o Desenvolvimento e nova legitimidade empresarial.

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Biografia do Autor

Felipe Kleber Vieira De Andrade, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Especialista em Prática Judicial pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Advogado.

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Publicado

2021-09-13

Como Citar

ANDRADE, F. K. V. D. . Compliance na Ambiência das Empresas Menores: Reflexões de Uma Correlação Harmônica Desenvolvimentista. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 9, n. 1, p. e0381, 2021. DOI: 10.37497/revistacejur.v9i1.381. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/381. Acesso em: 20 maio. 2024.

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Seção

Artigos Nacionais