Compliance na Ambiência das Empresas Menores: Reflexões de Uma Correlação Harmônica Desenvolvimentista
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v9i1.381Palavras-chave:
Compliance, Empresas Menores, LegitimidadeResumo
O presente trabalho tem por objetivo refletir se haveria espaço fático e jurídico para aplicação de medidas de compliance no âmbito das microempresas e empresas de pequeno porte. A disseminação em terreno brasileiro das medidas de não corrupção empresarial e intenção de cultura de integridade vem mais fortemente afetando à seara das organizações empresariais de maior monta estrutural e econômica. Possível explicação está no fato de os principais escândalos corruptivos empresariais brasileiros, levados a amplo conhecimento público, restados ultimados nos locais das grandes sociedades empresárias. Germinou-se, por assim, inconsciente ideário de complexibilidade das medidas de compliance, numa relação de prejudicialidade de sua incidência no ambiente das empresas menores, enfrentadoras de maiores dificuldades, dentre elas financeiras e estruturais. Aportes fáticos e jurídicos, explanados no artigo, refletem a própria essência do que seja o compliance e dizem sobre a sua possível compatibilidade de aplicação às empresas de menor vultuosidade. São igualmente refletidos os efeitos subjacentes repercutidos dessa relação de compatibilidade, quais sejam o Desenvolvimento e nova legitimidade empresarial.
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