LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO E CONFLITO INTERGERACIONAL

Marco Vicente Dotto Köhler

Resumo


A presente pesquisa tem por objetivo analisar e refletir acerca da legitimidade democrática da jurisdição constitucional, da dificuldade contramajoritária do Poder Judiciário e de possível conflito intergeracional, principalmente no que tange às questões em torno da discussão judicial dos direitos fundamentais, que passam pela judicialização e pelo ativismo judicial, interligados pela concretização e busca pela eficácia dos direitos fundamentais e da proibição de retrocesso social.

Palavras-chave


Legitimidade democrática. Dificuldade contramajoritária. Conflito intergeracional.

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Referências


ALVES, Felipe Delenogare; LEAL, Mônia Clarissa Henning. Judicialização e ativismo judicial: o Supremo Tribunal Federal entre a interpretação e a intervenção na esfera de atuação dos demais poderes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os fundamentos constitucionais e a Constituição do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009a.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista Atualidades Jurídicas. n. 4. Brasília: OAB Editora, 2009b. Disponível em: http://www.oab.org.br/editora/revista/users/revista/1235066670174218181901.pdf. Acesso em: 22 out. 2016.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

BICKEL, Alexander M. The Least Dangerous Branch: the Supreme Court at the bar of politics. 2. ed. Yale University Press, 1986.

BOBBIO, Norberto. A Era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

______ . Estado, governo, sociedade: por uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 10. ed. rev. e atual., 9 tiragem. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.

______ . Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 10 out. 2016.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução e notas de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002. Justiça e saber.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

______ . Direitos humanos fundamentais. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

FILETI, Narbal Antônio Mendonça. A Fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social. Florianópolis: Conceito Editorial, 2009.

HONESKO, Raquel Schlommer. Discussão histórico-jurídica sobre as gerações de direitos fundamentais: a paz como direito fundamental de quinta geração. In: Direitos fundamentais e cidadania. FACHIN, Zulmar (coordenador). São Paulo : Método, 2008.

LEITE, Carlos Henrique Costa. Supremacia judicial e justiça de transição: a última palavra sobre o significado da constituição e o caso da Lei da Anistia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Coimbra, 2000. t. 4.

SAMPAIO, José Adércio Leite. A constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

SARLET, Info Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12 ed. rev. atual e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SARMENTO, Daniel. O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. In: LEITE, George Salomão; SARLET, Ingo Wolfgang (Coord.). Direitos fundamentais e estado constitucional: estudos em homenagem a J.J. Gomes Canotilho. São Paulo: RT, 2008.

SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, Jose Luiz Bolzan de. Ciência política e teoria geral do Estado. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

THEODORO JUNIOR, Humberto. O sistema jurídico positivo e o impacto da era das reformas legislativas. In: Estudos de direito constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.


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