CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO – UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DA GOVERNANÇA CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESTRATÉGIAS DA POLÍTICA JURÍDICA SEGUNDO O PENSAMENTO DE OSVALDO FERREIRA DE MELO

Júlio César M. Ferreira de Melo

Resumo


Este trabalho busca analisar questão relacionada com a prova ilícita no processo penal brasileiro sob o enfoque da hermenêutica constitucional, direitos fundamentais e estratégias da política jurídica. Para tanto, ao longo do trabalho, além da análise da ilicitude da prova no processo penal, buscou-se traçar paralelos com os direitos fundamentais e estratégias da política jurídica.

Palavras-chave


Constituição. Prova. Direitos fundamentais. Política jurídica.

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