A SISTEMATIZAÇÃO DOS PRECEDENTES VINCULANTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Lucas Albanez Gallo

Resumo


Visando aprimorar o sistema processual brasileiro e inibir decisões conflitantes, o novo Código de Processo Civil dedicou especial atenção à obrigatoriedade dos precedentes judiciais, que, se manejados e entendidos de forma precisa, podem ser um eficaz instrumento jurisdicional. O presente trabalho tem como objetivo analisar os precedentes judiciais desde suas origens até os tempos atuais, sobretudo seu fortalecimento diante do novo Código de Processo Civil. Trata-se de um estudo histórico e conceitual dos institutos que norteiam os precedentes, almejando facilitar o entendimento sobre sua importância para a celeridade processual e, principalmente, para a segurança jurídica de uma nação. Neste estudo, é possível verificar que os precedentes vinculantes dispostos no novo Código de Processo Civil estão intimamente ligados a diversos princípios constitucionais e que se trata de uma notável sistematização no direito processual pátrio.

Palavras-chave


Precedentes Judicias. Efetividade. Obrigatoriedade. Novo Código de Processo Civil.

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