REFLEXÕES HISTÓRICAS ACERCA DA PROPRIEDADE, O DECLÍNIO DA CONCEPÇÃO INDIVIDUALISTA E A EMERGÊNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL

Autores

  • Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v4i1.135

Palavras-chave:

Direitos Reais. Propriedade. Função social da propriedade. Coletivização. Constituição da República Federativa do Brasil. Estatuto da Cidade. Direito urbanístico.

Resumo

O artigo aborda o direito de propriedade, com incursão em suas origens históricas e no conflito entre as concepções individualista e coletivista, para evidenciar o enfraquecimento do conceito clássico (direito absoluto) e a atualidade do debate acerca da função social como condição para seu exercício. 

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Biografia do Autor

Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben

Mestrando em Ciência Jurídica - UNIVALI. Artigo apresentado para conclusão da disciplina Teoria Política, ministrada pelo Professor Doutor Josemar Sidinei Soares, no Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, turma 2013.2.

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Publicado

2016-12-16

Como Citar

RIBEIRO FREYESLEBEN, L. E. REFLEXÕES HISTÓRICAS ACERCA DA PROPRIEDADE, O DECLÍNIO DA CONCEPÇÃO INDIVIDUALISTA E A EMERGÊNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 4, n. 1, p. 11–25, 2016. DOI: 10.37497/revistacejur.v4i1.135. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/135. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos Nacionais