COMENTÁRIOS AO ARTIGO 330 DO NOVO CPC E AS CONTROVÉRSIAS NÃO RESOLVIDAS DO ART. 285-B DO CPC/73

Francielle Dolbert Camargo, Oscar Valente Cardoso

Resumo


O artigo examina o art. 330, §§ 2º e 3º, do novo Código de Processo Civil, que reproduz em parte o polêmico art. 285-B do CPC de 1973. Aborda o histórico legislativo da matéria, da regulamentação vigente no CPC desde maio de 2013, e como será tratada a partir da entrada em vigor do novo Código.


Palavras-chave


Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Revisão de Contratos. Valor Incontroverso.

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