COMENTÁRIOS AO ARTIGO 330 DO NOVO CPC E AS CONTROVÉRSIAS NÃO RESOLVIDAS DO ART. 285-B DO CPC/73

Autores

  • Francielle Dolbert Camargo Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  • Oscar Valente Cardoso Justiça Federal da 4ª Região

DOI:

https://doi.org/10.21902/rctjsc.v1i3.97

Palavras-chave:

Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Revisão de Contratos. Valor Incontroverso.

Resumo

O artigo examina o art. 330, §§ 2º e 3º, do novo Código de Processo Civil, que reproduz em parte o polêmico art. 285-B do CPC de 1973. Aborda o histórico legislativo da matéria, da regulamentação vigente no CPC desde maio de 2013, e como será tratada a partir da entrada em vigor do novo Código.

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Publicado

2015-12-18

Como Citar

Camargo, F. D., & Cardoso, O. V. (2015). COMENTÁRIOS AO ARTIGO 330 DO NOVO CPC E AS CONTROVÉRSIAS NÃO RESOLVIDAS DO ART. 285-B DO CPC/73. Revista Do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, 1(3), 181–191. https://doi.org/10.21902/rctjsc.v1i3.97

Edição

Seção

Artigos Nacionais