Articulação intersetorial de políticas públicas para crianças e adolescentes: O papel dos conselhos de direitos no controle e monitoramento de programas e serviços de esporte para prevenção e erradicação do trabalho infantil

André Viana Custódio; Andréa Silva Albas Cassionato

doi:10.37497/revistacejur.v12i00.413

Autores

André Viana Custódio Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil http://orcid.org/0000-0002-2618-0156
Andréa Silva Albas Cassionato Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC https://orcid.org/0000-0001-8486-3599

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.413

Palavras-chave:

Articulação intersetorial, Criança e adolescente, Políticas públicas

Resumo

A presente pesquisa trata do trabalho infantil no esporte e do papel do Conselho de Direitos no controle e monitoramento de programas e serviços de esporte destinados a crianças e adolescentes como forma de enfrentamento ao trabalho infantil no esporte. O problema de pesquisa é: o controle e monitoramento de programas e serviços de esporte destinados a crianças e adolescentes realizado pelos Conselhos de Direitos é uma forma de enfrentamento do trabalho infantil no esporte? A hipótese, confirmada ao final, é de que essa é uma importante forma de controlar e monitorar as organizações esportivas formadoras a fim combater o trabalho infantil esportivo. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

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Biografia do Autor

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil

André Viana Custódio, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com Pós-doutorado na Universidade de Sevilha (US/Espanha); Coordenador adjunto e Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/UNISC); Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens e Políticas Públicas do PPGD/UNISC; Coordenador do projeto de pesquisa "Articulação intersetorial para proteção de crianças e adolescentes contra a violação de direitos", financiado pelo CNPQ e do projeto institucional de pesquisa "Violação de direitos de crianças e adolescentes: articulação intersetorial de políticas públicas de atendimento, proteção e justiça; Consultor em políticas públicas.

Andréa Silva Albas Cassionato, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, com bolsa PROCUS/CAPES modalidade II, e Mestre em Ciências Jurídicas pela Unicesumar. Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens e Políticas Públicas do PPGD/UNISC; Bolsista PROSUC/CAPES modalidade II; Integrante do projeto de pesquisa "Articulação intersetorial para proteção de crianças e adolescentes contra a violação de direitos", financiado pelo CNPQ.

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