A TRANSNACIONALIDADE DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA INTERNET

Claudia Ribas Marinho

Resumo


A internet facilitou e propagou a realização de contratos internacionais e, portanto, merece a análise do impacto que essas negociações travam nas relações sociais e, especialmente, jurídicas. Teve origem numa rede de computadores chamada Arpanet, e com a criação da World Wide Web (WWW) foi possível o acesso e acréscimo de informações por qualquer computador ligado à internet. Com o progressivo aumento do acesso à internet, as distâncias foram encurtando e foram aumentando os vínculos, o que possibilitou as negociações e compras por sites virtuais. Ocorre que vários problemas surgiram – especialmente em relação aos sites de relacionamento e redes sociais, em que há uma relação de gratuidade – quanto à aplicabilidade da legislação brasileira.

Palavras-chave


Transnacionalidade. Contratos. Serviços prestados pela internet. Internet. Legislação brasileira.

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