Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 6, n. 1 (2018) 15 anos do Estatuto do Idoso e a importância da aplicabilidade do procedimento e dos institutos despenalizadores previstos na Lei 9.099/1995 aos crimes cometidos contra a pessoa idosa Resumo   PDF
Christina Celina Schultz da Silva
 
v. 9, n. 1 (2021): Fluxo contínuo (JAN/DEZ) A Aplicabilidade Da Tecnologia Blockchain Às Licitações Públicas Resumo
Henrique Ribeiro Cardoso, Rafael Soares de Cerqueira, Anne Beatriz Costa de Andrade
 
v. 4, n. 1 (2016) A APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS AOS JUIZADOS ESPECIAIS Resumo   PDF
Silvane Dresch
 
v. 1, n. 3 (2015) A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Resumo   PDF
Klauss Corrêa de Souza, David Schlickmann, Sullivan Scotti
 
v. 7, n. 1 (2019): JANEIRO-DEZEMBRO A Cláusula Penal nos Contratos de Incorporação Imobiliária Resumo   PDF
João Gabriel Ribeiro Pereira Silva
 
v. 7, n. 1 (2019): JANEIRO-DEZEMBRO A Defensoria Pública na Garantia do Acesso à Justiça Resumo   PDF
Rafael Nunes Pires Rudolfo
 
v. 1, n. 2 (2014) A DINÂMICA EMOCIONAL DO DESVIO: UMA ANÁLISE EM CRIMINOLOGIA CULTURAL Resumo   PDF
Álvaro Filipe Oxley da Rocha, Simone Schuck da Silva
 
v. 4, n. 1 (2016) A DINÂMICA JURÍDICA DAS FONTES DO DIREITO: ENTRE SEPARAÇÃO DE PODERES E DEMOCRACIA Resumo   PDF
Célia Regina Capeleti, Pedro Walter Guimarães Tang Vidal
 
v. 5, n. 1 (2017) A ENTREGA DE FILHOS EM ADOÇÃO Resumo   PDF
Luciana Aparecida Moratelli
 
v. 6, n. 1 (2018) A entrega voluntária de crianças para adoção legal e a necessidade de serem realizadas campanhas com gestantes em situação de vulnerabilidade Resumo   PDF
Bruna de Moraes Santos, Denise Gabriella Dias da Silva Patzlaff, Francilene Laureano Moreira Krzisch, Jeanie Maria Tomazelli Amorim, Marcos Emerson Krzisch, Mariane Irineia Alves
 
v. 6, n. 1 (2018) A exigência do exaurimento da justiça desportiva: inconstitucionalidade ou mitigação do princípio da inafastabilidade da jurisdição? Resumo   PDF
Edson Lemos, Rafael Maas dos Anjos
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento A FUNÇÃO JURISDICIONAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR Resumo   PDF
Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento A GOVERNANÇA TRANSNACIONAL AMBIENTAL NA RIO + 20 Resumo   PDF
Zenildo Bodnar, Paulo Márcio Cruz
 
v. 6, n. 1 (2018) A implantação de falsas memórias de abuso sexual em crianças cujos pais estejam em conflito judicial: motivos, sintomas, consequências e repercussões criminais Resumo   PDF
Bianca Fernandes Figueiredo
 
v. 1, n. 2 (2014) A IMPORTÂNCIA DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL NAS DECISÕES JUDICIAIS QUANDO USADAS A RAZOABILIDADE E A PROPORCIONALIDADE EM VISTA DA SUSTENTABILIDADE – AS DECISÕES DO TJSC SOBRE RECUOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER RESPEITADOS PARA APP À MARGEM DE LEITOS D’ÁGUA EM ÁREA Resumo   PDF
Juliano Cesar Zanini
 
v. 4, n. 1 (2016) A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Resumo   PDF
Juliano Cesar Zanini, Wagnner Augusto Kempinski Albuquerque
 
v. 4, n. 1 (2016) A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DAS COMUNICAÇÕES ENTRE ADVOGADO E INVESTIGADO Resumo   PDF
Klauss Corrêa de Souza, Raul Mattei
 
v. 1, n. 2 (2014) A INTIMIDADE GENÉTICA: DIREITO À INTIMIDADE E À INFORMAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DADOS GENÉTICOS Resumo   PDF
Cláudia Cinara Locateli, Ana Cristina Pandolfo
 
v. 8, n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO A Necessária Flexibilidade do Protesto Especial para o Atendimento ao Saneamento do Sistema Econômico: Uma análise doutrinária e jurisprudencial Resumo   PDF
Camila Costa Xavier
 
v. 5, n. 1 (2017) A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Resumo   PDF
Ludmila Indalencio Naspolini
 
v. 7, n. 1 (2019): JANEIRO-DEZEMBRO A regularização fundiária urbana de interesse social segundo a Lei 13.465 de 2017 e a (im)possibilidade de existência de uma cidade sustentável Resumo   PDF
Everson Vieira Machado
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS APARENTES ENTRE NORMAS PENAIS Resumo   PDF
Leonardo Schmitt de Bem
 
v. 7, n. 1 (2019): JANEIRO-DEZEMBRO A responsabilidade civil dos perseguidores virtuais (cyberstalkers) Resumo   PDF
José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Rodrigo Olhiara
 
v. 6, n. 1 (2018) A revisão pós-positivista das fontes do Direito: da unidade do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio aos princípios de Ronald Dworkin e Robert Alexy Resumo   PDF
Pedro Walter Guimarães Tang Vidal, Soadre Caroline Rolim de Moura
 
v. 8, n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO A Segurança na Proteção de Dados: Entre o RGPD Europeu e a LGPD Brasileira Resumo   PDF
Manuel David Masseno, Guilherme Magalhães Martins, José Luiz de Moura Faleiros Júnior
 
v. 9, n. 1 (2021): Fluxo contínuo (JAN/DEZ) A Segurança no Tratamento de Dados Pessoais no Sistema Judicial, em Portugal e no Brasil Resumo
Manuel David Masseno
 
v. 4, n. 1 (2016) A SISTEMATIZAÇÃO DOS PRECEDENTES VINCULANTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo   PDF
Lucas Albanez Gallo
 
v. 5, n. 1 (2017) A TRANSNACIONALIDADE DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA INTERNET Resumo   PDF
Claudia Ribas Marinho
 
v. 8, n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO A Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais da Personalidade dos Povos Indígenas Resumo   PDF
José Laurindo de Souza Netto, Eleonora Laurindo de Souza Netto, Adriane Garcel
 
v. 1, n. 3 (2015) A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA DO ESTATUTO DA CIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO PRÍNCIPIO FUNDAMENTAL DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resumo   PDF
Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben
 
v. 6, n. 1 (2018) A violação positiva do contrato como forma de inadimplemento no Direito brasileiro Resumo   PDF
Fernando de Lima Luiz
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento A ‘EUROPA’ ESTÁ TODA ERRADA: É PRECISO PASSÁ-LA A LIMPO Resumo   PDF
António Avelãs Nunes
 
v. 4, n. 1 (2016) ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DA JUDICIALIZAÇÃO Resumo   PDF
Bruno Makowiecky Salles
 
v. 5, n. 1 (2017) ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS – SUA EFETIVIDADE POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO Resumo   PDF
Angelita Maria Lemos Kortzbein, Giovani de Lima, Jaidette Farias Klug
 
v. 4, n. 1 (2016) ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: EFEITOS NA TEORIA DAS INCAPACIDADES E NAS REGRAS OBSTATIVAS DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Resumo   PDF
Leandro Ocaña Vieira, Ernesto Maggi dos Santos
 
v. 8, n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO Análise Econômica do Direito ao Trabalho do Encarcerado: Reflexos Econômicos na Promoção da Dignidade da Pessoa Humana Resumo   PDF
Marcelo de Souza Sampaio, Francisco Cardozo Oliveira
 
v. 6, n. 1 (2018) As autoridades centrais do Brasil para a cooperação jurídica internacional em matéria penal Resumo   PDF
Flávia Maria Machado Alves Tedesco
 
v. 4, n. 1 (2016) AS CONSOLIDADAS VIAS ALTERNATIVAS À CULTURA DA SENTENÇA Resumo   PDF
Carlos Roberto da Silva
 
v. 4, n. 1 (2016) AS LACUNAS IDEOLÓGICAS À LUZ DA TEORIA COMPLEXA DO DIREITO Resumo   PDF
André Luiz Staack
 
v. 1, n. 2 (2014) ASPECTOS DESTACADOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO DIREITO POSITIVO Resumo   PDF
Júlio César Bernardes, Mirela Darós da Luz
 
v. 1, n. 3 (2015) ASPECTOS DIFERENCIADORES DO DIREITO NACIONAL, INTERNACIONAL, PLURINACIONAL E TRANSNACIONAL Resumo   PDF
Fabrício Wloch, Clovis Demarchi
 
v. 1, n. 3 (2015) ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumo   PDF
Sabrina da Silva
 
v. 5, n. 1 (2017) ATO INFRACIONAL E A INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA Resumo   PDF
Everson Vieira Machado
 
v. 6, n. 1 (2018) Carência de ação ou de Direito? A busca por uma resposta jurisdicional adequada Resumo   PDF
Adriana Buchmann
 
v. 1, n. 3 (2015) COISA JULGADA PARCIAL DE CAPÍTULOS DE SENTENÇA Resumo   PDF
Fernando Machado Carboni
 
v. 8, n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO Colaboração Premiada: Traição banal ou denúncia consensual? Resumo   PDF
Henrique Ribeiro Cardoso, Maria Pâmella Lima dos Reis
 
v. 1, n. 3 (2015) COMENTÁRIOS AO ARTIGO 330 DO NOVO CPC E AS CONTROVÉRSIAS NÃO RESOLVIDAS DO ART. 285-B DO CPC/73 Resumo   PDF
Francielle Dolbert Camargo, Oscar Valente Cardoso
 
v. 5, n. 1 (2017) CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO – UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DA GOVERNANÇA CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESTRATÉGIAS DA POLÍTICA JURÍDICA SEGUNDO O PENSAMENTO DE OSVALDO FERREIRA DE MELO Resumo   PDF
Júlio César M. Ferreira de Melo
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento CRIME, REPARAÇÃO DO DANO, FALÁCIAS E PRINCÍPIO DA IGUALDADE: THEMIS PODE USAR UMA VENDA, MAS O JUIZ NÃO Resumo   PDF
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
 
v. 7, n. 1 (2019): JANEIRO-DEZEMBRO Da Omissão Inconstitucional Parcial ao “Estado de Coisas Inconstitucional”: reflexões a partir da decisão do STF na reclamação 4.374/PE Resumo   PDF
Vânia Petermann
 
v. 4, n. 1 (2016) DA VERDADE REAL AO AFETO: A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ENTRE OS ANOS DE 1999 E 2012 Resumo   PDF
Noeli Rogoginski
 
v. 1, n. 2 (2014) DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO Resumo   PDF
Sara Fernandes Goulart
 
v. 7, n. 1 (2019): JANEIRO-DEZEMBRO Delação Premiada: o valor probatório no processo penal Resumo   PDF
Mariana Ghizoni, Klauss Corrêa de Souza, Fábio Gesser Leal
 
v. 8, n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO Dependência Municipal das Transferências Intergovernamentais e Desenvolvimento Socioeconômico: Uma Análise dos Municípios da Região da Grande Fortaleza - Ceará Resumo   PDF
Rebeca da Silva Lima, Sandra Maria Guimarães Callado, Alexandre Oliveira Lima, Ruan Carlos dos Santos
 
v. 6, n. 1 (2018) Desvendando os mitos sobre o compartilhamento da guarda e custódia física dos filhos – análise multidisciplinar a partir dos modelos europeu e norte-americano Resumo   PDF
Julio César Bernardes
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento DEVIDO PROCESSO (PENAL) SUBSTANCIAL: 25 ANOS DEPOIS DA CR/88 Resumo   PDF
Alexandre Morais da Rosa
 
v. 6, n. 1 (2018) Diferenças entre ativismo judicial e judicialização de políticas públicas Resumo   PDF
Rafael Nunes Pires Rudolfo
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento DIGNIDADE (DA PESSOA) HUMANA, MÍNIMO EXISTENCIAL E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL: ALGUMAS APROXIMAÇÕES E ALGUNS DESAFIOS Resumo   PDF
Ingo Wolfgang Sarlet
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento EDITORIAL Detalhes   PDF
Alexandre Morais da Rosa, Ricardo Uliano dos Santos
 
v. 1, n. 3 (2015) Editorial Detalhes   PDF
Alexandre Morais da Rosa, Ricardo Uliano dos Santos
 
v. 4, n. 1 (2016) Editorial Detalhes   PDF
Alexandre Morais da Rosa, Ricardo Uliano dos Santos
 
v. 5, n. 1 (2017) EDITORIAL Detalhes   PDF
Alexandre Morais da Rosa, Ricardo Uliano dos Santos
 
v. 6, n. 1 (2018) EDITORIAL Detalhes   PDF
Alexandre Morais da Rosa, Ricardo Uliana dos Santos
 
v. 7, n. 1 (2019): JANEIRO-DEZEMBRO Editorial Resumo   PDF
Alexandre Morais da Rosa, Ricardo Uliana dos Santos
 
v. 5, n. 1 (2017) EDUCAÇÃO AMBIENTAL LIBERTADORA: CIDADANIA AMBIENTAL DE MÃOS DADAS COM PAULO FREIRE Resumo   PDF
Luciana Cardoso de Aguiar, Vanilde Baggio Moraes
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento ENTRE O PRINCÍPIO DA UTILIDADE E O PRINCÍPIO DA MAXIMIZAÇÃO DA RIQUEZA; OU, O QUE PERMANECE DA FILOSOFIA POLÍTICA UTILITARISTA DE GEREMY BENTHAM NO MOVIMENTO LAW AND ECONOMICS DIFUNDIDO NA UNIVERSITY OF CHICAGO? Resumo   PDF
Alfredo Copetti Neto
 
v. 1, n. 2 (2014) FUNGIBILIDADE TUTELAR: REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA ADMISSIBILIDADE – PLAUSIBILIDADE DA SUA APLICAÇÃO NA PROPOSITURA DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA A TÍTULO DE MEDIDA CAUTELAR Resumo   PDF
Vanderlei Ribeiro da Rosa
 
v. 8, n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO Governança Pública: Controle Externo e Administração Resumo   PDF
Márcia Montanholi, Fernando de Almeida Santos
 
v. 5, n. 1 (2017) GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO DE FAMÍLIA: NOTAS SOBRE O COMPARTILHAMENTO DO AMOR Resumo   PDF
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
 
v. 8, n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO Imposto Único – Veneno ou Remédio Resumo   PDF
Ricardo Antonio Lucas Camargo
 
v. 4, n. 1 (2016) INDENIZAÇÃO EM CASO DE PERDA DA CHANCE, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Resumo   PDF
Sibély Suzena Rosa
 
v. 7, n. 1 (2019): JANEIRO-DEZEMBRO Inversão do Ônus da Prova no Direito Ambiental: o que mudou após a súmula 618 do STJ? Resumo   PDF
Guilherme Koerich
 
v. 5, n. 1 (2017) ISSQN E O CRITÉRIO ESPACIAL PARA A DETERMINAÇÃO DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Resumo   PDF
Lucas Valente Favaretto
 
v. 7, n. 1 (2019): JANEIRO-DEZEMBRO Julgamento pelo Tribunal do Júri: procedimento, debates e aparte Resumo   PDF
Jefferson Zanini
 
v. 4, n. 1 (2016) JUSTIÇA E POLÍTICA: ARENAS DE DESIGUAIS Resumo   PDF
Alexandre Chini, Marcelo Moraes Caetano
 
v. 8, n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO Justiça Restaurativa e Direitos Humanos em Matéria Penal Resumo   PDF
Antonio Evangelista de Souza Netto, Alexander Haering Gonçalves Teixeira, Flávia Jeane Ferrari
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento JUSTIFICAÇÃO PROCEDIMENTAL COMO OPÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE UM DIREITO PENAL MINIMALISTA Resumo   PDF
Paulo César Busato, Gabrielle Stricker do Valle, Evandro Vinícius Leonel dos Santos, Giselle Mota Fylyke, Dener Rocha Bebiano
 
v. 8, n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO Las Inspecciones E Intervenciones Corporales A Propósito Del Perfeccionamiento Del Proceso Penal Cubano Resumo   PDF (Español (España))
Leaned Matos Hidalgo, Yordan Chávez Ramírez
 
v. 7, n. 1 (2019): JANEIRO-DEZEMBRO Legitimidade ao Indébito no Âmbito da Substitução Tributária: a retórica, a prática e as contradições Resumo   PDF
Cleon Bassani
 
v. 5, n. 1 (2017) LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO E CONFLITO INTERGERACIONAL Resumo   PDF
Marco Vicente Dotto Köhler
 
v. 6, n. 1 (2018) Liberdade de expressão e o efeito resfriador das indenizações por dano moral Resumo   PDF
Sabrina Favero
 
v. 1, n. 2 (2014) MAGISTRATURA E DISCIPLINA REMUNERATÓRIA RESTRITIVA DA LOMAN (LC 35/79): TRATAMENTO ANTI-ISONÔMICO E INCONSTITUCIONAL, POR AUSÊNCIA DO NOVO ESTATUTO EXIGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – REFLEXOS SOBRE A PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 71 Resumo   PDF
Luiz Felipe Siegert Schuch
 
v. 1, n. 2 (2014) MEDIDAS CAUTELARES PROCESSUAIS PENAIS E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Resumo   PDF
Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben
 
v. 5, n. 1 (2017) METODOLOGIA JURÍDICA DA SENTENÇA CÍVEL Resumo   PDF
Fabrício Wloch
 
v. 7, n. 1 (2019): JANEIRO-DEZEMBRO Modernização da Advocacia: a flexibilização do advogado contemporâneo e a importância das implicações da Lei n. 8.906/94 na preservação do pensamento crítico Resumo   PDF
Alan Iago Kistner, Saul José Busnello
 
v. 4, n. 1 (2016) MUDANÇAS LEGISLATIVAS NO PARADIGMA JURÍDICO TRADICIONAL DA “CULTURA DA SENTENÇA”: A INSERÇÃO DO MODELO DA “JUSTIÇA CONSENSUAL” POR MEIO DA TÉCNICA DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Resumo   PDF
Jéssica Gonçalves, Viviane Maria Segala
 
v. 1, n. 3 (2015) MULTIPARENTALIDADE: POSSIBILIDADE E CRITÉRIOS PARA O SEU RECONHECIMENTO Resumo   PDF
Vanessa Paula Schwerz
 
v. 1, n. 2 (2014) NÃO EXISTEM REGRAS JURÍDICAS Resumo   PDF
Orlando Luiz Zanon Junior
 
v. 1, n. 2 (2014) O CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE POSICIONAMENTO INTERPRETATIVO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – STF E STJ Resumo   PDF
Janaína Alexandre Linsmeyer, Eduardo de Faria Corrêa Berbigier
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento O CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL E A NECESSIDADE DA INSURGÊNCIA DO NOVO: DE COMO O NEOCONSTITUCIONALISMO NÃO SUPERA O POSITIVISMO Resumo   PDF
Lenio Luiz Streck
 
v. 1, n. 3 (2015) O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA EM RELAÇÃO ÀS LEIS MUNICIPAIS Resumo   PDF
Cristiano Zanato Borella
 
v. 7, n. 1 (2019): JANEIRO-DEZEMBRO O Debate do Lícito e do Ilícito na Internet: liberdade de expressão e remoção de conteúdo Resumo   PDF
Samuel Nunes, Frederico Cardoso de Miranda
 
v. 4, n. 1 (2016) O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NA MODERNIDADE TARDIA: A SUSTENTABILIDADE COMO ALTERNATIVA VIÁVEL PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Resumo   PDF
Júlio César Bernardes
 
v. 1, n. 2 (2014) O JUIZ E O HISTORIADOR – REVISITANDO UMA COMPARAÇÃO CLÁSSICA Resumo   PDF
Salah H. Khaled Jr
 
v. 6, n. 1 (2018) O locus da conciliação e da mediação na busca pelo legítimo direito ao acesso à justiça na Pós-modernidade Resumo   PDF
Volnei Celso Tomazini, Maycon Fagundes Machado
 
v. 8, n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO O Paradoxo nos Princípios Pacta Sunt Servanda e Rebus Sic Stantibus em Contratos de Natureza Empresarial Resumo   PDF
Leonel Cezar Rodrigues, Rodolpho Luiz Maderic Richardo, Marcio Dubois
 
v. 5, n. 1 (2017) O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E SEUS CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DO CASO DAMIÃO XIMENES LOPES Resumo   PDF
Carolina Luchina Giordani Nunes
 
v. 4, n. 1 (2016) O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL DENTRO DE UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL Resumo   PDF
Vinícius Rech
 
v. 1, n. 3 (2015) O PRINCÍPIO JURÍDICO DA FRATERNIDADE À LUZ DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT Resumo   PDF
Mônica Nicknich
 
v. 1, n. 2 (2014) O QUE É ISTO – O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Resumo   PDF
Lenio Luiz Streck
 
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