Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 4, n. 1 (2016) A APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS AOS JUIZADOS ESPECIAIS Resumo   PDF
Silvane Dresch
 
v. 1, n. 3 (2015) A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Resumo   PDF
Klauss Corrêa de Souza, David Schlickmann, Sullivan Scotti
 
v. 1, n. 2 (2014) A DINÂMICA EMOCIONAL DO DESVIO: UMA ANÁLISE EM CRIMINOLOGIA CULTURAL Resumo   PDF
Álvaro Filipe Oxley da Rocha, Simone Schuck da Silva
 
v. 4, n. 1 (2016) A DINÂMICA JURÍDICA DAS FONTES DO DIREITO: ENTRE SEPARAÇÃO DE PODERES E DEMOCRACIA Resumo   PDF
Célia Regina Capeleti, Pedro Walter Guimarães Tang Vidal
 
v. 5, n. 1 (2017) A ENTREGA DE FILHOS EM ADOÇÃO Resumo   PDF
Luciana Aparecida Moratelli
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento A FUNÇÃO JURISDICIONAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR Resumo   PDF
Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento A GOVERNANÇA TRANSNACIONAL AMBIENTAL NA RIO + 20 Resumo   PDF
Zenildo Bodnar, Paulo Márcio Cruz
 
v. 1, n. 2 (2014) A IMPORTÂNCIA DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL NAS DECISÕES JUDICIAIS QUANDO USADAS A RAZOABILIDADE E A PROPORCIONALIDADE EM VISTA DA SUSTENTABILIDADE – AS DECISÕES DO TJSC SOBRE RECUOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER RESPEITADOS PARA APP À MARGEM DE LEITOS D’ÁGUA EM ÁREA Resumo   PDF
Juliano Cesar Zanini
 
v. 4, n. 1 (2016) A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Resumo   PDF
Juliano Cesar Zanini, Wagnner Augusto Kempinski Albuquerque
 
v. 4, n. 1 (2016) A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DAS COMUNICAÇÕES ENTRE ADVOGADO E INVESTIGADO Resumo   PDF
Klauss Corrêa de Souza, Raul Mattei
 
v. 1, n. 2 (2014) A INTIMIDADE GENÉTICA: DIREITO À INTIMIDADE E À INFORMAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DADOS GENÉTICOS Resumo   PDF
Cláudia Cinara Locateli, Ana Cristina Pandolfo
 
v. 5, n. 1 (2017) A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Resumo   PDF
Ludmila Indalencio Naspolini
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS APARENTES ENTRE NORMAS PENAIS Resumo   PDF
Leonardo Schmitt de Bem
 
v. 4, n. 1 (2016) A SISTEMATIZAÇÃO DOS PRECEDENTES VINCULANTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo   PDF
Lucas Albanez Gallo
 
v. 5, n. 1 (2017) A TRANSNACIONALIDADE DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA INTERNET Resumo   PDF
Claudia Ribas Marinho
 
v. 1, n. 3 (2015) A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA DO ESTATUTO DA CIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO PRÍNCIPIO FUNDAMENTAL DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resumo   PDF
Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento A ‘EUROPA’ ESTÁ TODA ERRADA: É PRECISO PASSÁ-LA A LIMPO Resumo   PDF
António Avelãs Nunes
 
v. 4, n. 1 (2016) ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DA JUDICIALIZAÇÃO Resumo   PDF
Bruno Makowiecky Salles
 
v. 5, n. 1 (2017) ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS – SUA EFETIVIDADE POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO Resumo   PDF
Angelita Maria Lemos Kortzbein, Giovani de Lima, Jaidette Farias Klug
 
v. 4, n. 1 (2016) ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: EFEITOS NA TEORIA DAS INCAPACIDADES E NAS REGRAS OBSTATIVAS DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Resumo   PDF
Leandro Ocaña Vieira, Ernesto Maggi dos Santos
 
v. 4, n. 1 (2016) AS CONSOLIDADAS VIAS ALTERNATIVAS À CULTURA DA SENTENÇA Resumo   PDF
Carlos Roberto da Silva
 
v. 4, n. 1 (2016) AS LACUNAS IDEOLÓGICAS À LUZ DA TEORIA COMPLEXA DO DIREITO Resumo   PDF
André Luiz Staack
 
v. 1, n. 2 (2014) ASPECTOS DESTACADOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO DIREITO POSITIVO Resumo   PDF
Júlio César Bernardes, Mirela Darós da Luz
 
v. 1, n. 3 (2015) ASPECTOS DIFERENCIADORES DO DIREITO NACIONAL, INTERNACIONAL, PLURINACIONAL E TRANSNACIONAL Resumo   PDF
Fabrício Wloch, Clovis Demarchi
 
v. 1, n. 3 (2015) ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumo   PDF
Sabrina da Silva
 
v. 5, n. 1 (2017) ATO INFRACIONAL E A INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA Resumo   PDF
Everson Vieira Machado
 
v. 1, n. 3 (2015) COISA JULGADA PARCIAL DE CAPÍTULOS DE SENTENÇA Resumo   PDF
Fernando Machado Carboni
 
v. 1, n. 3 (2015) COMENTÁRIOS AO ARTIGO 330 DO NOVO CPC E AS CONTROVÉRSIAS NÃO RESOLVIDAS DO ART. 285-B DO CPC/73 Resumo   PDF
Francielle Dolbert Camargo, Oscar Valente Cardoso
 
v. 5, n. 1 (2017) CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO – UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DA GOVERNANÇA CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESTRATÉGIAS DA POLÍTICA JURÍDICA SEGUNDO O PENSAMENTO DE OSVALDO FERREIRA DE MELO Resumo   PDF
Júlio César M. Ferreira de Melo
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento CRIME, REPARAÇÃO DO DANO, FALÁCIAS E PRINCÍPIO DA IGUALDADE: THEMIS PODE USAR UMA VENDA, MAS O JUIZ NÃO Resumo   PDF
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
 
v. 4, n. 1 (2016) DA VERDADE REAL AO AFETO: A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ENTRE OS ANOS DE 1999 E 2012 Resumo   PDF
Noeli Rogoginski
 
v. 1, n. 2 (2014) DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO Resumo   PDF
Sara Fernandes Goulart
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento DEVIDO PROCESSO (PENAL) SUBSTANCIAL: 25 ANOS DEPOIS DA CR/88 Resumo   PDF
Alexandre Morais da Rosa
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento DIGNIDADE (DA PESSOA) HUMANA, MÍNIMO EXISTENCIAL E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL: ALGUMAS APROXIMAÇÕES E ALGUNS DESAFIOS Resumo   PDF
Ingo Wolfgang Sarlet
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento EDITORIAL Detalhes   PDF
Alexandre Morais da Rosa, Ricardo Uliano dos Santos
 
v. 1, n. 3 (2015) Editorial Detalhes   PDF
Alexandre Morais da Rosa, Ricardo Uliano dos Santos
 
v. 4, n. 1 (2016) Editorial Detalhes   PDF
Alexandre Morais da Rosa, Ricardo Uliano dos Santos
 
v. 5, n. 1 (2017) EDITORIAL Detalhes   PDF
Alexandre Morais da Rosa, Ricardo Uliano dos Santos
 
v. 5, n. 1 (2017) EDUCAÇÃO AMBIENTAL LIBERTADORA: CIDADANIA AMBIENTAL DE MÃOS DADAS COM PAULO FREIRE Resumo   PDF
Luciana Cardoso de Aguiar, Vanilde Baggio Moraes
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento ENTRE O PRINCÍPIO DA UTILIDADE E O PRINCÍPIO DA MAXIMIZAÇÃO DA RIQUEZA; OU, O QUE PERMANECE DA FILOSOFIA POLÍTICA UTILITARISTA DE GEREMY BENTHAM NO MOVIMENTO LAW AND ECONOMICS DIFUNDIDO NA UNIVERSITY OF CHICAGO? Resumo   PDF
Alfredo Copetti Neto
 
v. 1, n. 2 (2014) FUNGIBILIDADE TUTELAR: REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA ADMISSIBILIDADE – PLAUSIBILIDADE DA SUA APLICAÇÃO NA PROPOSITURA DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA A TÍTULO DE MEDIDA CAUTELAR Resumo   PDF
Vanderlei Ribeiro da Rosa
 
v. 5, n. 1 (2017) GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO DE FAMÍLIA: NOTAS SOBRE O COMPARTILHAMENTO DO AMOR Resumo   PDF
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
 
v. 4, n. 1 (2016) INDENIZAÇÃO EM CASO DE PERDA DA CHANCE, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Resumo   PDF
Sibély Suzena Rosa
 
v. 5, n. 1 (2017) ISSQN E O CRITÉRIO ESPACIAL PARA A DETERMINAÇÃO DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Resumo   PDF
Lucas Valente Favaretto
 
v. 4, n. 1 (2016) JUSTIÇA E POLÍTICA: ARENAS DE DESIGUAIS Resumo   PDF
Alexandre Chini, Marcelo Moraes Caetano
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento JUSTIFICAÇÃO PROCEDIMENTAL COMO OPÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE UM DIREITO PENAL MINIMALISTA Resumo   PDF
Paulo César Busato, Gabrielle Stricker do Valle, Evandro Vinícius Leonel dos Santos, Giselle Mota Fylyke, Dener Rocha Bebiano
 
v. 5, n. 1 (2017) LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO E CONFLITO INTERGERACIONAL Resumo   PDF
Marco Vicente Dotto Köhler
 
v. 1, n. 2 (2014) MAGISTRATURA E DISCIPLINA REMUNERATÓRIA RESTRITIVA DA LOMAN (LC 35/79): TRATAMENTO ANTI-ISONÔMICO E INCONSTITUCIONAL, POR AUSÊNCIA DO NOVO ESTATUTO EXIGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – REFLEXOS SOBRE A PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 71 Resumo   PDF
Luiz Felipe Siegert Schuch
 
v. 1, n. 2 (2014) MEDIDAS CAUTELARES PROCESSUAIS PENAIS E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Resumo   PDF
Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben
 
v. 5, n. 1 (2017) METODOLOGIA JURÍDICA DA SENTENÇA CÍVEL Resumo   PDF
Fabrício Wloch
 
v. 4, n. 1 (2016) MUDANÇAS LEGISLATIVAS NO PARADIGMA JURÍDICO TRADICIONAL DA “CULTURA DA SENTENÇA”: A INSERÇÃO DO MODELO DA “JUSTIÇA CONSENSUAL” POR MEIO DA TÉCNICA DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Resumo   PDF
Jéssica Gonçalves, Viviane Maria Segala
 
v. 1, n. 3 (2015) MULTIPARENTALIDADE: POSSIBILIDADE E CRITÉRIOS PARA O SEU RECONHECIMENTO Resumo   PDF
Vanessa Paula Schwerz
 
v. 1, n. 2 (2014) NÃO EXISTEM REGRAS JURÍDICAS Resumo   PDF
Orlando Luiz Zanon Junior
 
v. 1, n. 2 (2014) O CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE POSICIONAMENTO INTERPRETATIVO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – STF E STJ Resumo   PDF
Janaína Alexandre Linsmeyer, Eduardo de Faria Corrêa Berbigier
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento O CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL E A NECESSIDADE DA INSURGÊNCIA DO NOVO: DE COMO O NEOCONSTITUCIONALISMO NÃO SUPERA O POSITIVISMO Resumo   PDF
Lenio Luiz Streck
 
v. 1, n. 3 (2015) O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA EM RELAÇÃO ÀS LEIS MUNICIPAIS Resumo   PDF
Cristiano Zanato Borella
 
v. 4, n. 1 (2016) O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NA MODERNIDADE TARDIA: A SUSTENTABILIDADE COMO ALTERNATIVA VIÁVEL PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Resumo   PDF
Júlio César Bernardes
 
v. 1, n. 2 (2014) O JUIZ E O HISTORIADOR – REVISITANDO UMA COMPARAÇÃO CLÁSSICA Resumo   PDF
Salah H. Khaled Jr
 
v. 5, n. 1 (2017) O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E SEUS CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DO CASO DAMIÃO XIMENES LOPES Resumo   PDF
Carolina Luchina Giordani Nunes
 
v. 4, n. 1 (2016) O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL DENTRO DE UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL Resumo   PDF
Vinícius Rech
 
v. 1, n. 3 (2015) O PRINCÍPIO JURÍDICO DA FRATERNIDADE À LUZ DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT Resumo   PDF
Mônica Nicknich
 
v. 1, n. 2 (2014) O QUE É ISTO – O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Resumo   PDF
Lenio Luiz Streck
 
v. 1, n. 3 (2015) O SISTEMA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA APLICABILIDADE NA ORDEM JURÍDICA PRIVADA Resumo   PDF
Júlio César Bernardes
 
v. 1, n. 3 (2015) POR UM NOVO MODELO DE JURISDIÇÃO: RELEITURA DO CONCEITO DE ATIVIDADE JURISIDICIONAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Resumo   PDF
Maximiliano Losso Bunn
 
v. 5, n. 1 (2017) RECOMENDABILIDADE E VIABILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DE AÇÕES PENAIS RELATIVAS A CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Resumo   PDF
Klauss Correa de Souza, Fábio Gesser Leal, Rafael Giordani Sabino
 
v. 4, n. 1 (2016) REFLEXÕES HISTÓRICAS ACERCA DA PROPRIEDADE, O DECLÍNIO DA CONCEPÇÃO INDIVIDUALISTA E A EMERGÊNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL Resumo   PDF
Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben
 
v. 5, n. 1 (2017) REFLEXOS DA REINCIDÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Resumo   PDF
Diego Alan Schöfer Albrecht, Marcos Afonso Johner
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento RESPONSABILIDADE CIVIL PELO NASCIMENTO DE FILHOS INDESEJADOS: COMPARAÇÃO JURÍDICA E RECENTES DESENVOLVIMENTOS JURISPRUDENCIAIS Resumo   PDF
Rafael Peteffi da Silva, Adrina Santos Rammê
 
v. 1, n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento SISTEMA PENAL E MÍDIA: LUTA POR PODER SIMBÓLICO Resumo   PDF
Álvaro Filipe Oxley da Rocha
 
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