e-ISSN: 2319-0884
, Brasil
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 1 n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento - Artigos Nacionais
O CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL E A NECESSIDADE DA INSURGÊNCIA DO NOVO: DE COMO O NEOCONSTITUCIONALISMO NÃO SUPERA O POSITIVISMO
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 1 n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento - Artigos Nacionais
DIGNIDADE (DA PESSOA) HUMANA, MÍNIMO EXISTENCIAL E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL: ALGUMAS APROXIMAÇÕES E ALGUNS DESAFIOS
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A GOVERNANÇA TRANSNACIONAL AMBIENTAL NA RIO + 20
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A FUNÇÃO JURISDICIONAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR
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RESPONSABILIDADE CIVIL PELO NASCIMENTO DE FILHOS INDESEJADOS: COMPARAÇÃO JURÍDICA E RECENTES DESENVOLVIMENTOS JURISPRUDENCIAIS
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DEVIDO PROCESSO (PENAL) SUBSTANCIAL: 25 ANOS DEPOIS DA CR/88
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JUSTIFICAÇÃO PROCEDIMENTAL COMO OPÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE UM DIREITO PENAL MINIMALISTA
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A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS APARENTES ENTRE NORMAS PENAIS
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CRIME, REPARAÇÃO DO DANO, FALÁCIAS E PRINCÍPIO DA IGUALDADE: THEMIS PODE USAR UMA VENDA, MAS O JUIZ NÃO
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SISTEMA PENAL E MÍDIA: LUTA POR PODER SIMBÓLICO
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ENTRE O PRINCÍPIO DA UTILIDADE E O PRINCÍPIO DA MAXIMIZAÇÃO DA RIQUEZA; OU, O QUE PERMANECE DA FILOSOFIA POLÍTICA UTILITARISTA DE GEREMY BENTHAM NO MOVIMENTO LAW AND ECONOMICS DIFUNDIDO NA UNIVERSITY OF CHICAGO?
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 1 n. 2 (2014) - Artigos Nacionais
NÃO EXISTEM REGRAS JURÍDICAS
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 1 n. 2 (2014) - Artigos Nacionais
O QUE É ISTO – O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
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MEDIDAS CAUTELARES PROCESSUAIS PENAIS E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
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O JUIZ E O HISTORIADOR – REVISITANDO UMA COMPARAÇÃO CLÁSSICA
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A INTIMIDADE GENÉTICA: DIREITO À INTIMIDADE E À INFORMAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DADOS GENÉTICOS
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A IMPORTÂNCIA DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL NAS DECISÕES JUDICIAIS QUANDO USADAS A RAZOABILIDADE E A PROPORCIONALIDADE EM VISTA DA SUSTENTABILIDADE – AS DECISÕES DO TJSC SOBRE RECUOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER RESPEITADOS PARA APP À MARGEM DE LEITOS D’ÁGUA EM ÁREA
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 1 n. 2 (2014) - Artigos Nacionais
DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 1 n. 2 (2014) - Artigos Nacionais
O CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE POSICIONAMENTO INTERPRETATIVO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – STF E STJ
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 1 n. 2 (2014) - Artigos Nacionais
FUNGIBILIDADE TUTELAR: REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA ADMISSIBILIDADE – PLAUSIBILIDADE DA SUA APLICAÇÃO NA PROPOSITURA DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA A TÍTULO DE MEDIDA CAUTELAR
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 1 n. 2 (2014) - Artigos Nacionais
MAGISTRATURA E DISCIPLINA REMUNERATÓRIA RESTRITIVA DA LOMAN (LC 35/79): TRATAMENTO ANTI-ISONÔMICO E INCONSTITUCIONAL, POR AUSÊNCIA DO NOVO ESTATUTO EXIGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – REFLEXOS SOBRE A PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 71
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 1 n. 2 (2014) - Artigos Nacionais
ASPECTOS DESTACADOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO DIREITO POSITIVO
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 1 n. 2 (2014) - Artigos Nacionais
A DINÂMICA EMOCIONAL DO DESVIO: UMA ANÁLISE EM CRIMINOLOGIA CULTURAL
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 1 n. 3 (2015) - Editorial
Editorial
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POR UM NOVO MODELO DE JURISDIÇÃO: RELEITURA DO CONCEITO DE ATIVIDADE JURISIDICIONAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
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O SISTEMA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA APLICABILIDADE NA ORDEM JURÍDICA PRIVADA
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O PRINCÍPIO JURÍDICO DA FRATERNIDADE À LUZ DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 1 n. 3 (2015) - Artigos Nacionais
A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA DO ESTATUTO DA CIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO PRÍNCIPIO FUNDAMENTAL DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA EM RELAÇÃO ÀS LEIS MUNICIPAIS
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COISA JULGADA PARCIAL DE CAPÍTULOS DE SENTENÇA
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A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 1 n. 3 (2015) - Artigos Nacionais
COMENTÁRIOS AO ARTIGO 330 DO NOVO CPC E AS CONTROVÉRSIAS NÃO RESOLVIDAS DO ART. 285-B DO CPC/73
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MULTIPARENTALIDADE: POSSIBILIDADE E CRITÉRIOS PARA O SEU RECONHECIMENTO
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 1 n. 3 (2015) - Artigos Nacionais
ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 1 n. 3 (2015) - Artigos Nacionais
ASPECTOS DIFERENCIADORES DO DIREITO NACIONAL, INTERNACIONAL, PLURINACIONAL E TRANSNACIONAL
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 8 n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO - Artigos Nacionais
Policiamento Comunitário na cidade de Lages/SC: reflexos e reflexões acerca do processo de violência institucional e participação popular
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 7 n. 1 (2019): JANEIRO-DEZEMBRO - Artigos Nacionais
A regularização fundiária urbana de interesse social segundo a Lei 13.465 de 2017 e a (im)possibilidade de existência de uma cidade sustentável
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 6 n. 1 (2018) - Artigos Nacionais
O locus da conciliação e da mediação na busca pelo legítimo direito ao acesso à justiça na Pós-modernidade
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A entrega voluntária de crianças para adoção legal e a necessidade de serem realizadas campanhas com gestantes em situação de vulnerabilidade
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Diferenças entre ativismo judicial e judicialização de políticas públicas
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Desvendando os mitos sobre o compartilhamento da guarda e custódia física dos filhos – análise multidisciplinar a partir dos modelos europeu e norte-americano
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Carência de ação ou de Direito? A busca por uma resposta jurisdicional adequada
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As autoridades centrais do Brasil para a cooperação jurídica internacional em matéria penal
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A revisão pós-positivista das fontes do Direito: da unidade do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio aos princípios de Ronald Dworkin e Robert Alexy
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A implantação de falsas memórias de abuso sexual em crianças cujos pais estejam em conflito judicial: motivos, sintomas, consequências e repercussões criminais
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A exigência do exaurimento da justiça desportiva: inconstitucionalidade ou mitigação do princípio da inafastabilidade da jurisdição?
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 6 n. 1 (2018) - Artigos Nacionais
15 anos do Estatuto do Idoso e a importância da aplicabilidade do procedimento e dos institutos despenalizadores previstos na Lei 9.099/1995 aos crimes cometidos contra a pessoa idosa
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 6 n. 1 (2018) - Editorial
EDITORIAL
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 6 n. 1 (2018) - Artigos Nacionais
Positivismo Jurídico e teorias Pós-positivistas: breves apontamentos sobre Substancialismo e Procedimentalismo
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 6 n. 1 (2018) - Artigos Nacionais
O tratamento que as Políticas Públicas e o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes têm realizado junto ao agressor sexual, com a finalidade de evitar reincidências
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 6 n. 1 (2018) - Artigos Nacionais
A violação positiva do contrato como forma de inadimplemento no Direito brasileiro
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 6 n. 1 (2018) - Artigos Nacionais
Liberdade de expressão e o efeito resfriador das indenizações por dano moral
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 7 n. 1 (2019): JANEIRO-DEZEMBRO - Artigos Nacionais
Teoria Geral do Processo Civil: da evolução histórica aos princípios
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Julgamento pelo Tribunal do Júri: procedimento, debates e aparte
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 7 n. 1 (2019): JANEIRO-DEZEMBRO - Artigos Nacionais
A Cláusula Penal nos Contratos de Incorporação Imobiliária
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Delação Premiada: o valor probatório no processo penal
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A Defensoria Pública na Garantia do Acesso à Justiça
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Legitimidade ao Indébito no Âmbito da Substitução Tributária: a retórica, a prática e as contradições
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Para uma Cultura do Consenso: a necessária reforma nos cursos de direito
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A responsabilidade civil dos perseguidores virtuais (cyberstalkers)
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Modernização da Advocacia: a flexibilização do advogado contemporâneo e a importância das implicações da Lei n. 8.906/94 na preservação do pensamento crítico
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 7 n. 1 (2019): JANEIRO-DEZEMBRO - Artigos Nacionais
O Debate do Lícito e do Ilícito na Internet: liberdade de expressão e remoção de conteúdo
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Socioambientalismo: compras públicas como critério para praticar a governança ambiental
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Da Omissão Inconstitucional Parcial ao “Estado de Coisas Inconstitucional”: reflexões a partir da decisão do STF na reclamação 4.374/PE
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 7 n. 1 (2019): JANEIRO-DEZEMBRO - Editorial
Editorial
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 8 n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO - Artigos Nacionais
Oitiva de Vítimas Adultas: Ampliando a Perspectiva de Incidência da Lei da Escuta Protegida nos Crimes Que Envolvem Violência Sexual
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 8 n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO - Artigos Nacionais
Violência Sexual Infanto-Juvenil e Panorama dos Casos Notificados na Cidade de Manaus
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Justiça Restaurativa e Direitos Humanos em Matéria Penal
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Dependência Municipal das Transferências Intergovernamentais e Desenvolvimento Socioeconômico: Uma Análise dos Municípios da Região da Grande Fortaleza - Ceará
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 8 n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO - Artigos Nacionais
Transparência na Gestão Pública Municipal: Um Estudo dos Municípios da Região do Maciço de Baturité
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 8 n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO - Artigos Nacionais
Imposto Único – Veneno ou Remédio
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 8 n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO - Artigos Nacionais
Análise Econômica do Direito ao Trabalho do Encarcerado: Reflexos Econômicos na Promoção da Dignidade da Pessoa Humana
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 8 n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO - Artigos Nacionais
A Necessária Flexibilidade do Protesto Especial para o Atendimento ao Saneamento do Sistema Econômico: Uma análise doutrinária e jurisprudencial
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A Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais da Personalidade dos Povos Indígenas
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 8 n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO - Artigos Nacionais
Governança Pública: Controle Externo e Administração
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 8 n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO - Artigos Nacionais
Violação aos Direitos Indígenas
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 9 n. 1 (2021): Fluxo contínuo (JAN/DEZ) - Artigos Nacionais
Acordo de Não Persecução Penal nos Crimes de “Colarinho Branco”: Reflexos Diretos nas Sociedades Empresariais
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 8 n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO - Artigos Nacionais
Colaboração Premiada: Traição banal ou denúncia consensual?
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 9 n. 1 (2021): Fluxo contínuo (JAN/DEZ) - Artigos Nacionais
Direitos Sociais, Crise Econômica e Reserva do Possível no Contexto da Crise Orçamentária
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 9 n. 1 (2021): Fluxo contínuo (JAN/DEZ) - Artigos Nacionais
A Aplicabilidade Da Tecnologia Blockchain Às Licitações Públicas
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 9 n. 1 (2021): Fluxo contínuo (JAN/DEZ) - Artigos Nacionais
A Meritocracia Neoliberal e o Desafio de Garantir a Justiça Social
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 8 n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO - Artigo Internacional (Convidado)
A Segurança na Proteção de Dados: Entre o RGPD Europeu e a LGPD Brasileira
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 8 n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO - Artigos Nacionais
O Paradoxo nos Princípios Pacta Sunt Servanda e Rebus Sic Stantibus em Contratos de Natureza Empresarial
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 9 n. 1 (2021): Fluxo contínuo (JAN/DEZ) - Artigos Nacionais
O Acesso à Justiça na Percepção das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da União Europeia
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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional v. 9 n. 1 (2021): Fluxo contínuo (JAN/DEZ) - Artigos Nacionais
Meio ambiente do trabalho: por uma visão ética sustentável em tempos de pandemia
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