Machado Ghisi MA, Katscharowski Aguiar L. O Poder Judiciário e o Legado de Schmitt, Kelsen e Heller para as Democracias Contemporâneas. R. CEJUR [Internet]. 21º de agosto de 2025 [citado 23º de agosto de 2025];13(-TJSC-):e0467. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/467