Silva CCS da. 15 anos do Estatuto do Idoso e a importância da aplicabilidade do procedimento e dos institutos despenalizadores previstos na Lei 9.099/1995 aos crimes cometidos contra a pessoa idosa. R. CEJUR [Internet]. 14º de dezembro de 2018 [citado 27º de dezembro de 2024];6(1):295-318. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/301