Oliveira Neto, F. J. R. de. “A FUNÇÃO JURISDICIONAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR”. Revista Do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, vol. 1, nº 1, dezembro de 2013, p. 105-20, doi:10.37497/revistacejur.v1i1.27.