Silva, C. C. S. da (2018) “15 anos do Estatuto do Idoso e a importância da aplicabilidade do procedimento e dos institutos despenalizadores previstos na Lei 9.099/1995 aos crimes cometidos contra a pessoa idosa”, Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional. Florianópolis (SC), 6(1), p. 295–318. doi: 10.37497/revistacejur.v6i1.301.