Souza Netto, J. L. de ., Reis, C. . e Santos , . E. de C. . (2024) “As terras indígenas e o marco temporal sob julgamento no STF”, Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional. Florianópolis (SC), 12(00), p. e0422. doi: 10.37497/revistacejur.v12i00.422.