Oliveira Neto, Francisco José Rodrigues de. 2013. “A FUNÇÃO JURISDICIONAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR”. Revista Do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional 1 (1). Florianópolis (SC):105-20. https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i1.27.