SOUZA NETTO, J. L. de; SOUZA NETTO, E. L. de; GARCEL, A. A Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais da Personalidade dos Povos Indígenas. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 8, n. 1, p. e356, 2020. DOI: 10.37497/revistacejur.v8i1.356. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/356. Acesso em: 15 jun. 2024.