MACHADO GHISI, M. A.; KATSCHAROWSKI AGUIAR, L. O Poder Judiciário e o Legado de Schmitt, Kelsen e Heller para as Democracias Contemporâneas. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 13, n. -TJSC-, p. e0467, 2025. DOI: 10.37497/revistacejur.v13i-TJSC-.467. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/467. Acesso em: 23 ago. 2025.