Silva, C. C. S. da. (2018). 15 anos do Estatuto do Idoso e a importância da aplicabilidade do procedimento e dos institutos despenalizadores previstos na Lei 9.099/1995 aos crimes cometidos contra a pessoa idosa. Revista Do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, 6(1), 295–318. https://doi.org/10.37497/revistacejur.v6i1.301