TY - JOUR AU - da Rosa, Vanderlei Ribeiro PY - 2014/10/01 Y2 - 2024/03/28 TI - FUNGIBILIDADE TUTELAR: REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA ADMISSIBILIDADE – PLAUSIBILIDADE DA SUA APLICAÇÃO NA PROPOSITURA DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA A TÍTULO DE MEDIDA CAUTELAR JF - Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional JA - R. CEJUR VL - 1 IS - 2 SE - Artigos Nacionais DO - 10.37497/revistacejur.v1i2.71 UR - https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/71 SP - 205-217 AB - <p>O presente artigo teve como objetivos averiguar quais são os requisitos necessários para a admissibilidade da fungibilidade versada pelo § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, bem como pesquisar acerca da plausibilidade ou não da aplicação da fungibilidade em caso inverso (quando for pleiteada equivocadamente tutela antecipada a título de medida cautelar). Para encetar a investigação, utilizou-se o método dedutivo e empregou-se como técnica de pesquisa a bibliográfica, cujo resultado traz à baila quais os requisitos necessários para a admissibilidade da fungibilidade versada pelo § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, bem como demonstra a plausibilidade, conforme entendimento majoritário, da aplicação da fungibilidade em caso inverso ao previsto expressamente no mencionado dispositivo legal.</p> ER -